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Permissão onerosa de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Dois Córregos

Prefeitura de Dois Corregos Dois Córregos/SP

Prefeitura de Dois Corregos (Dois Córregos/SP) abriu um leilão eletrônico para permissão onerosa de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Dois Córregos. O valor estimado é de R$ 43.247,16 e as propostas podem ser enviadas até 19 de novembro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoImóveisMais licitações de imóveis
Valor estimado
R$ 43.247,16
Propostas até
19/11/2026, 08:00
23 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
23 de outubro de 2026
Modalidade
Leilão eletrônico
Situação
Aberta
Nº no PNCP
45671120000159-1-000211/2026
23 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 19/11/2026 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Permissão onerosa de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Dois Córregos, destinado à exploração de atividades econômicas compatíveis com suas características e localização, situado na Rua Antônio Casagrande, nº 90, Setor Industrial - Victorio Giuseppe Capelini, neste Município, objeto da matrícula nº 9.073 do Cartório de Registro de Imóveis de Dois Córregos, inscrito no cadastro municipal sob o nº 59.850, com área de terreno de 1.219,94 m² e área construída de 229,37 m², mediante remuneração mensal, observadas as condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Permissão onerosa de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Dois Córregos, destinado à exploração de atividades econômicas compatíveis com suas características e localização, situado na Rua Antônio Casagrande, nº 90, Setor Industrial - Victorio Giuseppe Capelini, neste Município, objeto da matrícula nº 9.073 do Cartório de Registro de Imóveis de Dois Córregos, inscrito no cadastro municipal sob o nº 59.850, com área de terreno de 1.219,94 m² e área construída de 229,37 m², mediante remuneração mensal, observadas as condições estabelecidas neste Termo de Referência.12 MÊSR$ 3.603,93

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Processo
195/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Dois Corregos

Município de Dois Corregos

Unidade: Unidade Única

Local: Dois Córregos/SP

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Permissão onerosa de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Dois Córregos"?

As propostas podem ser enviadas até 19/11/2026 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 43.247,16.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Dois Corregos, em Dois Córregos/SP, por leilão eletrônico. Número de controle no PNCP: 45671120000159-1-000211/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é leilão eletrônico?

Venda de bens do órgão a quem der o maior lance (Lei 14.133/2021, art. 31).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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