Permissão remunerada para comércio no Parque de Exposições
Prefeitura de Mangaratiba Mangaratiba/RJ
Prefeitura de Mangaratiba (Mangaratiba/RJ) publicou um credenciamento para permissão remunerada para comércio no Parque de Exposições. As propostas foram recebidas até 14 de outubro de 2026 às 16:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. A licitação está prazo de propostas encerrado. O edital completo está no PNCP.
Esta licitação já não recebe propostas. Veja abertas parecidas abaixo.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 14/10/2026, 16:00
- horário de Brasília
- Publicada em
- 22 de setembro de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Prazo de propostas encerrado
- Nº no PNCP
- 29138310000159-1-000221/2026
Resultado
O órgão ainda não publicou o resultado no PNCP. Esta página confere de novo nos próximos dias.
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Propostas atéjá passouPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
- Pedir esclarecimento atéjá passouPrazo que o edital marca para tirar dúvidas.
- Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital.
- Sessão de disputajá passouDia e hora da abertura das propostas e da disputa, como está no edital.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
8 documentos de habilitação e 8 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. As propostas já foram recebidas
O prazo de propostas terminou em 14/10/2026. Esta página continua no ar como registro; o andamento está no PNCP.
4. Veja o resultado
O PNCP publica o resultado por item (vencedor e valor). Para a próxima, veja as abertas parecidas nesta página.
O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (55 páginas). Confira sempre no documento oficial.
A Prefeitura de Mangaratiba está credenciando empresas para usar espaços públicos no Parque de Exposições Roberto Monsores durante a Expo Mangaratiba 2026, de 11 a 15 de novembro. O principal fator para participar é ter capacidade para montar e operar barracas ou food trucks com estrutura própria, além de cumprir regras rigorosas de segurança e limpeza.
- Critério de julgamento
- Sorteio público, se houver mais inscritos do que espaços disponíveis.
- Sessão de disputa
- 15/10/2026 · Setor de Licitação – Subsecretaria Municipal de Suprimentos, Avenida Vereador Célio Lopes, n° 27, Centro, Mangaratiba-RJ
- Prazo de execução
- 11 a 15 de novembro de 2026
- Local de execução
- Parque de Exposições Roberto Monsores, Centro Municipal de Eventos e Lazer de Mangaratiba/RJ
- Garantia
- Não há garantia exigida no edital.
- Visita técnica
- A visita técnica é permitida e franqueada pela Administração.
- Esclarecimentos
- Até 14/10/2026 às 16h · [email protected] ou [email protected]
- Exclusiva para ME/EPP
- Não: aberta a todos os portes
Documentos de habilitação (8)
- Documento de identificação (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica)
- Comprovante de inscrição no CNPJ
- Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal
- Termo de ciência das regras de participação
- Declaração de residência (quando exigido)
- Procuração para representação (se aplicável)
- Documentos comprobatórios da atividade econômica compatível com o espaço pretendido
- Comprovante de regularidade fiscal (não especificado, mas exigido por lei)
Qualificação técnica (8)
- Capacidade técnica para montar e desmontar estrutura do espaço
- Possuir equipamentos necessários para operação (ex: geladeiras, fogões)
- Capacidade de instalar e manter a instalação elétrica interna do espaço
- Comprovar experiência em eventos similares (implícito pela exigência de estrutura própria)
- Capacidade para cumprir prazos de montagem (dias 9, 10 e 11/11/2026)
- Capacidade para manter limpeza e higiene do espaço durante o evento
- Capacidade de fornecer e gerenciar resíduos produzidos
- Capacidade de operar com segurança, incluindo extintor de incêndio
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
Credenciamento para a PERMISSÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, destinados à exploração de atividades comerciais durante a realização da EXPO MANGARATIBA 2026, no período de 11 a 15 de novembro de 2026, no Parque de Exposições Roberto Monsores , área integrante do Centro Municipal de Eventos e Lazer de Mangaratiba/RJ.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIMENTO DE EXPOSITORES | 0,01 Serviços | R$ 0,01 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 13343
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Mangaratiba
Município de Mangaratiba
Unidade: Geral
Local: Mangaratiba/RJ
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Permissão remunerada para comércio no Parque de Exposições"?
- Esta licitação não recebe mais propostas (Prazo de propostas encerrado). Veja as abertas parecidas nesta página.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Mangaratiba, em Mangaratiba/RJ, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 29138310000159-1-000221/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 18 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 8 exigências técnicas, listadas nesta página.
Quando é a sessão de disputa?
- 15/10/2026, em Setor de Licitação – Subsecretaria Municipal de Suprimentos, Avenida Vereador Célio Lopes, n° 27, Centro, Mangaratiba-RJ, conforme o edital.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de sorteio público, se houver mais inscritos do que espaços disponíveis., conforme o edital.
Qual é o prazo de execução?
- 11 a 15 de novembro de 2026, em Parque de Exposições Roberto Monsores, Centro Municipal de Eventos e Lazer de Mangaratiba/RJ.