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Permissões para táxi em Oliveira Fortes/MG

Prefeitura de Oliveira Fortes Oliveira Fortes/MG

Prefeitura de Oliveira Fortes (Oliveira Fortes/MG) abriu uma concorrência eletrônica para permissões para táxi em Oliveira Fortes/MG. O valor estimado é de R$ 17.400,00 e as propostas podem ser enviadas até 26 de novembro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoMedicamentos e material hospitalarMais licitações de medicamentos e material hospitalar
Valor estimado
R$ 17.400,00
Propostas até
26/11/2026, 08:00
30 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
2 de outubro de 2026
Modalidade
Concorrência eletrônica
Situação
Aberta
Nº no PNCP
17747957000107-1-000150/2026
30 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 26/11/2026 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Outorga onerosa de 06 (seis) permissões para exploração do serviço público de transporte individual de passageiros – serviço de táxi – no Município de Oliveira Fortes/MG, sendo 05 (cinco) vagas comuns e 01 (uma) vaga específica destinada à utilização de veículo automotor adaptado/acessível para transporte de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, inclusive pessoa usuária de cadeira de rodas, conforme especificações, condições e critérios estabelecidos no Termo de Referência e demais anexos.

Itens da licitação

2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1OUTORGA ONEROSA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI – VAGA ACESSÍVEL1 UnidadeR$ 2.900,00
2OUTORGA ONEROSA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI – VAGA COMUM5 UnidadeR$ 2.900,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
099/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Oliveira Fortes

Município de Oliveira Fortes

Unidade: Unidade Única

Local: Oliveira Fortes/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Permissões para táxi em Oliveira Fortes/MG"?

As propostas podem ser enviadas até 26/11/2026 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 17.400,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Oliveira Fortes, em Oliveira Fortes/MG, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 17747957000107-1-000150/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é concorrência eletrônica?

Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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