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Preparo e entrega de refeições para sessões do Tribunal do Júri em Belo Horizonte

Tribunal de Justiça Belo Horizonte/MG

Tribunal de Justiça (Belo Horizonte/MG) abriu um pregão eletrônico para preparo e entrega de refeições para sessões do Tribunal do Júri em Belo Horizonte. O valor estimado é de R$ 96.313,55 e as propostas podem ser enviadas até 17 de novembro de 2026 às 10:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

Fornece refeições prontas e kits de lanches para as sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Belo Horizonte. Os alimentos serão preparados e entregues nos horários e locais definidos para as sessões. O serviço inclui a logística de entrega direta ao local de realização das sessões.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoAlimentaçãoMais licitações de alimentação
Valor estimado
R$ 96.313,55
Propostas até
17/11/2026, 10:00
13 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
3 de novembro de 2026
Modalidade
Pregão eletrônico
Situação
Aberta
Nº no PNCP
21154554000113-1-000511/2026
13 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéPrazo que o edital marca para tirar dúvidas.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    7 documentos de habilitação e 3 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia. Esta disputa é exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Pedido de esclarecimento ou impugnação 11/11/2026, por Portal de Compras/MG (www.compras.mg.gov.br).

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 17/11/2026 às 10:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    Sessão de disputa em 17/11/2026, em Portal de Compras/MG, www.compras.mg.gov.br. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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O que o edital exige

Leitura do edital pela IA da Varredura (20 páginas). Confira sempre no documento oficial.

Será contratada a preparação e entrega de refeições tipo marmitex e kits de lanches para sessões do Tribunal do Júri em Belo Horizonte. O valor estimado é de R$96.313,55. O que mais pesa para participar é o menor preço, com lances em formato aberto e fechado.

Critério de julgamento
Menor preço
Sessão de disputa
17/11/2026 · Portal de Compras/MG, www.compras.mg.gov.br
Local de execução
Comarca de Belo Horizonte
Garantia
Garantia de proposta de 1% do valor estimado (R$963,14)
Esclarecimentos
11/11/2026 · Portal de Compras/MG (www.compras.mg.gov.br)
Exclusiva para ME/EPP
Sim: só microempresa e empresa de pequeno porte

Documentos de habilitação (7)

  • Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)
  • Certidão negativa de débitos fiscais (CND-Federal, Estadual e Municipal)
  • Certidão negativa de falência
  • Certidão negativa de insolvência civil (para pessoa física)
  • Comprovante de regularidade fiscal e trabalhista para ME/EPP
  • Termo de compromisso de constituição de consórcio (se aplicável)
  • Ata de fundação e estatuto social da cooperativa (se aplicável)

Qualificação técnica (3)

  • Atestado de execução de objeto compatível com o licitado, com fornecimento de no mínimo 100 refeições por dia
  • Comprovação de capacidade técnica para preparar e entregar refeições em grande escala
  • Experiência com fornecimento de refeições para órgãos públicos

6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa

Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.

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Descrição oficial

Prestação de serviço de preparação e entrega de refeições prontas (tipo marmitex) e kits de lanches para as sessões do Tribunal do Júri a ser realizado na Comarca de Belo Horizonte

Itens da licitação

2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1SERVICOS DE FORNECIMENTO DE REFEICAO PREPARADAS POR TERCEI ROS, PRESTADOS POR PESSOA JURIDICA2.085 1,00 UNIDADER$ 33,38
2SERVICOS DE FORNECIMENTO DE LANCHE, COM OPCOES DE CARDAPIO ESPECIFICADOS.1.943 1,00 UNIDADER$ 13,75

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
1031018 000683/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Tribunal de Justiça

Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais

Unidade: Gecomp

Local: Belo Horizonte/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Preparo e entrega de refeições para sessões do Tribunal do Júri em Belo Horizonte"?

As propostas podem ser enviadas até 17/11/2026 às 10:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 96.313,55.

Quem está contratando e onde?

Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte/MG, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 21154554000113-1-000511/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 11 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.

O que é pregão eletrônico?

Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).

Quem pode participar?

Só microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), conforme o edital. É preciso ter CNPJ ativo, regularidade fiscal e trabalhista e atender à habilitação técnica exigida.

Quando é a sessão de disputa?

17/11/2026, em Portal de Compras/MG, www.compras.mg.gov.br, conforme o edital.

Como as propostas são julgadas?

Pelo critério de menor preço, conforme o edital.

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