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Prestação contínua de serviço de conectividade à internet via satélite de baixa órbita

Ministério Público do Estado de Santa Catarina Procuradoria Geral de Justiça Florianópolis/SC

Ministério Público do Estado de Santa Catarina Procuradoria Geral de Justiça (Florianópolis/SC) abriu uma dispensa para prestação contínua de serviço de conectividade à internet via satélite de baixa órbita. O valor estimado é de R$ 6.223,92 e as propostas podem ser enviadas até 6 de novembro de 2026 às 10:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina contrata empresa para manter conexão com internet por satélite Starlink Mini, com ativação e gerenciamento de plano de dados compatível com os equipamentos.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoInformática e tecnologiaMais licitações de informática e tecnologia
Valor estimado
R$ 6.223,92
Propostas até
06/11/2026, 10:00
4 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
29 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Aberta
Nº no PNCP
76276849000154-1-000393/2026
4 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 06/11/2026 às 10:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Contratação de empresa especializada para prestação contínua de serviço de conectividade à internet via satélite de baixa órbita, mediante ativação, gerenciamento e manutenção de plano de dados compatível com equipamentos Starlink Mini.

Informações complementares

Objeto conforme especificações do Aviso de Dispensa de Licitação em anexo.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Acesso a internet via satélite Acesso a internet via satélite Objeto conforme especificações do Aviso de Dispensa de Licitação em anexo.12 MÊS / MESESR$ 518,66

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026/040469
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Ministério Público do Estado de Santa Catarina Procuradoria Geral de Justiça

Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina Procuradoria Geral de Justica

Unidade: Esc-ministerio Pub. do Est. de Santa Catarina

Local: Florianópolis/SC

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Prestação contínua de serviço de conectividade à internet via satélite de baixa órbita"?

As propostas podem ser enviadas até 06/11/2026 às 10:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 6.223,92.

Quem está contratando e onde?

Ministério Público do Estado de Santa Catarina Procuradoria Geral de Justiça, em Florianópolis/SC, por dispensa. Número de controle no PNCP: 76276849000154-1-000393/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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