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AbertaCredenciamento

Prestação de serviço

Prefeitura de Itati Itati/RS

Prefeitura de Itati (Itati/RS) abriu um credenciamento para prestação de serviço. O valor estimado é de R$ 585.600,00 e as propostas podem ser enviadas até 13 de novembro de 2026 às 13:30 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

Instituição financeira será credenciada para receber recolhimentos de tributos e receitas municipais por meio do GAM, padrão FEBRABAN, via suas agências, com prestação de contas por meio magnético. O serviço ocorrerá com base no art. 79, inciso II da Lei 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Administração, Gestão, Governança e Segurança Pública.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoContratação pública
Valor estimado
R$ 585.600,00
Propostas até
13/11/2026, 13:30
17 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
16 de outubro de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
04158995000174-1-000228/2026
17 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 13/11/2026 às 13:30, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Descrição oficial

Prestação de serviço

Informações complementares

Chamamento Público por instrumento auxiliar de Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, por meio de GAM- Guia de Arrecadação Municipal, padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências , com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, com fundamento no art. 79, inciso II da Lei n° 14.133/2021, e em conformidade com solicitação da Secretaria Municipal da Administração, Gestão, Governança e Segurança Pública de Itati/RS.

Itens da licitação

5 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
101. Guias de arrecadação municipal (por meio de Guichê)40.000 UNR$ 3,88
202.Guias de arrecadação municipal (por meio correspondente bancário, lotérica, bancopostal, etc)40.000 UNR$ 2,93
303.Guias de arrecadação municipal (por meio de autoatendimento - caixa eletrônico)40.000 UNR$ 2,76
404.Guias de arrecadação municipal (por meio de internet (home, office e mobile banking), pessoa física e jurídica40.000 UNR$ 2,73
505.Guias de arrecadação municipal (por meio Débito Automático em conta corrente) pessoa física e jurídica40.000 UNR$ 2,34

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Processo
7628/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Itati

Município de Itati

Unidade: Município De Itati

Local: Itati/RS

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Prestação de serviço"?

As propostas podem ser enviadas até 13/11/2026 às 13:30, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 585.600,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Itati, em Itati/RS, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 04158995000174-1-000228/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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