Procedimento auxiliar de chamamento público para credenciamento por inexigibilidade de…
Prefeitura de Itupeva Itupeva/SP
Prefeitura de Itupeva (Itupeva/SP) abriu um credenciamento para procedimento auxiliar de chamamento público para credenciamento por inexigibilidade de…. O valor estimado é de R$ 64.342.620,00 e as propostas podem ser enviadas até 29 de abril de 2027 às 17:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
O município busca credenciar escolas particulares para atender crianças de 06 meses a 06 anos e 9 meses que estão em lista de espera por falta de vagas na creche. O objetivo é suprir o déficit de 600 crianças em creche, expandindo o atendimento na rede municipal de educação infantil.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 64.342.620,00
- Propostas até
- 29/04/2027, 17:00
- 184 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 28 de abril de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 45780061000157-1-000111/2025
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 29/04/2027 às 17:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Procedimento auxiliar de chamamento público para credenciamento por inexigibilidade de escolas particulares para preenchimento de vagas dos excedentes do sistema municipal de ensino, residentes no município de itupeva e constantes em lista de espera, com idade entre 06 (seis) meses e 06 (seis) anos e 09 (nove) meses.
Informações complementares
Atualmente, o município de itupeva enfrenta um déficit expressivo de vagas na etapa de creche da educação infantil, o que compromete o atendimento integral à demanda da população local. para assegurar o direito constitucional à educação — previsto no artigo 208 da constituição federal — torna-se imprescindível ampliar a oferta de vagas na rede municipal, com ênfase no atendimento de crianças de 06 (seis) meses a 06 (seis) anos e 09 (nove) meses, faixa etária correspondente à etapa de ensino infantil. de acordo com levantamento da secretaria municipal de educação, cerca de 600 (seiscentas) crianças residentes em itupeva estão atualmente cadastradas em lista de espera por falta de vagas em creche. tal cenário evidencia a necessidade urgente de adoção de medidas efetivas para ampliar o acesso à educação infantil e garantir o bem-estar das famílias itupevenses. diante dessa realidade, a secretaria municipal de educação tem adotado, nos últimos anos, o modelo de chamamento público com credenciamento como alternativa eficaz e célere para suplementar a capacidade da rede pública. por meio dessa estratégia, o município estabelece parcerias com instituições privadas de educação infantil, viabilizando a expansão do atendimento às crianças em idade de creche de forma legal, segura e alinhada aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público.
Itens da licitação
2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | VAGAS EM PERÍODO INTEGRAL | 43.500 VAGAS | R$ 1.085,48 |
| 2 | VAGAS EM PERÍODO PARCIAL (MEIO PERÍODO) | 24.000 VAGAS | R$ 713,51 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 13731/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Itupeva
Município de Itupeva
Unidade: Prefeitura Municipal De Itupeva
Local: Itupeva/SP
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Procedimento auxiliar de chamamento público para credenciamento por inexigibilidade de…"?
- As propostas podem ser enviadas até 29/04/2027 às 17:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 64.342.620,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Itupeva, em Itupeva/SP, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 45780061000157-1-000111/2025.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.