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Prazo de propostas encerradoDispensaObras e engenharia

Projeto e renovação de Clcb no Porto Ferreira

Prefeitura de Porto Ferreira Porto Ferreira/SP

Prefeitura de Porto Ferreira (Porto Ferreira/SP) publicou uma dispensa para projeto e renovação de Clcb no Porto Ferreira. O valor estimado é de R$ 81.850,00 e as propostas foram recebidas até 21 de outubro de 2026 às 23:59 (horário de Brasília). A licitação está prazo de propostas encerrado. O edital completo está no PNCP.

Esta licitação já não recebe propostas. Veja abertas parecidas abaixo.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoConsultoria e serviços técnicosMais licitações de consultoria e serviços técnicos
Valor estimado
R$ 81.850,00
Propostas até
21/10/2026, 23:59
horário de Brasília
Publicada em
14 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Prazo de propostas encerrado
Nº no PNCP
45339363000194-1-000321/2026
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O órgão ainda não publicou o resultado no PNCP. Esta página confere de novo nos próximos dias.

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Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéjá passouPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. As propostas já foram recebidas

    O prazo de propostas terminou em 21/10/2026. Esta página continua no ar como registro; o andamento está no PNCP.

  4. 4. Veja o resultado

    O PNCP publica o resultado por item (vencedor e valor). Para a próxima, veja as abertas parecidas nesta página.

Descrição oficial

Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E EXECUÇÃO/RENOVAÇÃO DE CLCB JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo.

Informações complementares

Diante da necessidade da Administração Pública de assegurar que as unidades educacionais estejam devidamente regulamentadas e em conformidade com a legislação e as normas técnicas vigentes, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos técnicos e para o suporte à regularização das edificações. A contratação justifica-se pela necessidade de promover as adequações necessárias nas unidades educacionais, observando os requisitos técnicos e as especificações exigidas pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, de modo a viabilizar a regularização das edificações e o atendimento às normas de segurança contra incêndio e sinistros.

Itens da licitação

3 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Elaboração de Consultoria e Projetos para Elaboração de AVCB nas Unidades Educacionais do Município (D108)1 SERVR$ 15.374,18
2Elaboração de Consultoria e Projetos para Elaboração de AVCB nas Unidades Educacionais do Município (D109)1 SERVR$ 26.615,74
3Elaboração de Consultoria e Projetos para Elaboração de AVCB nas Unidades Educacionais do Município (D144)1 SERVR$ 39.860,08

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
136/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Porto Ferreira

Município de Porto Ferreira

Unidade: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira - SP

Local: Porto Ferreira/SP

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Projeto e renovação de Clcb no Porto Ferreira"?

Esta licitação não recebe mais propostas (Prazo de propostas encerrado). Veja as abertas parecidas nesta página.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 81.850,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Porto Ferreira, em Porto Ferreira/SP, por dispensa. Número de controle no PNCP: 45339363000194-1-000321/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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