Até quando posso enviar proposta para "Projetos de engenharia"?

As propostas podem ser enviadas até 28/10/2026 às 09:30, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.

Quem está contratando e onde?

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 16695025000197-1-001020/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 22 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.

O que é pregão eletrônico?

Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).

Quem pode participar?

Só microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), conforme o edital. É preciso ter CNPJ ativo, regularidade fiscal e trabalhista e atender à habilitação técnica exigida.

Quando é a sessão de disputa?

28/10/2026, em Portal de Compras do Estado de Minas Gerais - http://compras.mg.gov.br/, conforme o edital.

Como as propostas são julgadas?

Pelo critério de menor preço, conforme o edital.

Qual é o prazo de execução?

30 dias após o início da execução, em Conforme descrito no Termo de Referência.

AbertaPregão eletrônicoObras e engenharia

Projetos de engenharia

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte/MG

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte/MG) abriu um pregão eletrônico para projetos de engenharia. As propostas podem ser enviadas até 28 de outubro de 2026 às 09:30 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.

Atualizado em 13/10/2026 às 07:36 (horário de Brasília)Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoObras e construçãoMais licitações de obras e construção

Valor estimado: Valor não informado
Propostas até: 28/10/2026, 09:30; Encerra amanhã · horário de Brasília
Publicada em: 13 de outubro de 2026
Modalidade: Pregão eletrônico
Situação: Aberta
Nº no PNCP: 16695025000197-1-001020/2026

Encerra amanhã

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Quero participar

Linha do tempo

Publicada no PNCPjá passou13/10/2026Data em que o órgão divulgou a licitação.
Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passou23/10/2026, 23:59O edital fala em 3 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
Impugnar o edital atéestimado pela leijá passou23/10/2026, 23:59Pela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
Propostas até28/10/2026, 09:30Prazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir
2. Separe a habilitação
10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia. Esta disputa é exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte.
3. Tire dúvidas a tempo
Pedido de esclarecimento ou impugnação 3 dias úteis antes da abertura da sessão, por Portal de Compras MG.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 28/10/2026 às 09:30, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir
5. Acompanhe a sessão e o resultado
Sessão de disputa em 28/10/2026, em Portal de Compras do Estado de Minas Gerais - http://compras.mg.gov.br/. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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O que o edital exige

Leitura do edital pela IA da Varredura (35 páginas). Confira sempre no documento oficial.

A Polícia Militar de Minas Gerais contrata serviços de engenharia para elaborar projetos. O valor é sigiloso, o julgamento é pelo menor preço e a entrega deve ser em até 30 dias após início. A vistoria prévia é obrigatória.

Critério de julgamento: Menor preço
Sessão de disputa: 28/10/2026 · Portal de Compras do Estado de Minas Gerais - http://compras.mg.gov.br/
Prazo de execução: 30 dias após o início da execução
Local de execução: Conforme descrito no Termo de Referência
Garantia: Garantia de execução do serviço com valor não especificado, mas exigida para o contrato
Visita técnica: Vistoria prévia do local é obrigatória. Prazo para agendamento: até 3 dias antes da abertura da sessão.
Esclarecimentos: 3 dias úteis antes da abertura da sessão · Portal de Compras MG
Exclusiva para ME/EPP: Sim: só microempresa e empresa de pequeno porte

Documentos de habilitação (10)

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CND)
Certidão Negativa de Débitos Relativas à Seguridade Social e FGTS
Certidão Negativa de Falência
Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado e demais demonstrações contábeis dos últimos 2 exercícios
Declaração assinada por profissional habilitado atestando os índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1
Comprovação de regularidade fiscal e trabalhista com certidões negativas ou positivas com efeito de negativa
Cadastro no CAGEF do Estado de Minas Gerais
Declaração de que não há impedimento para licitar ou contratar com a Administração Pública
Declaração de que cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (proibição de trabalho infantil)
Comprovação de condição de ME/EPP, se for o caso

Qualificação técnica (10)

Vistoria prévia do local de execução dos serviços ou declaração formal do responsável técnico de que conhece as condições locais
Capacidade técnica comprovada para elaborar projetos de engenharia
Experiência em projetos similares, conforme exigido no Termo de Referência
Disponibilização de local adequado para a realização do serviço
Responsabilidade técnica pelo projeto com profissional habilitado
Comprovação de que o responsável técnico está vinculado à empresa
Atendimento aos requisitos de qualificação técnica descritos no Termo de Referência
Possuir equipe técnica capacitada para execução dos projetos
Comprovação de que o projeto será elaborado com base em normas técnicas vigentes
Capacidade para entregar os projetos dentro do prazo de 30 dias após início

6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa

Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.

Ver com o meu CNPJ

Descrição oficial

Contratação de serviços técnicos especializados para confecção de PROJETOS DE ENGENHARIA

Itens da licitação

2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

Item	Descrição	Qtd.	Unitário estimado
1	ESTUDO, ANALISE E ELABORACAO DE PROJETO DE ENGENHARIA E OU ARQUITETURA	1 1,00 UNIDADE	Sigiloso
2	ESTUDO, ANALISE E ELABORACAO DE PROJETO DE ENGENHARIA E OU ARQUITETURA	1 1,00 UNIDADE	Sigiloso

Dados do processo

Esfera: Estadual
Modo de disputa: Aberto-Fechado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo: 1254266 000053/2026
Registro de preços: Não
Situação na fonte: Divulgada no PNCP

Órgão

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Policia Militar do Estado de Minas Gerais

Unidade: Btl Rpaer/comave

Local: Belo Horizonte/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Projetos de engenharia"?: As propostas podem ser enviadas até 28/10/2026 às 09:30, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?: O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 16695025000197-1-001020/2026.
Onde está o edital completo?: No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 22 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é pregão eletrônico?: Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?: Só microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), conforme o edital. É preciso ter CNPJ ativo, regularidade fiscal e trabalhista e atender à habilitação técnica exigida.
Quando é a sessão de disputa?: 28/10/2026, em Portal de Compras do Estado de Minas Gerais - http://compras.mg.gov.br/, conforme o edital.
Como as propostas são julgadas?: Pelo critério de menor preço, conforme o edital.
Qual é o prazo de execução?: 30 dias após o início da execução, em Conforme descrito no Termo de Referência.

Projetos de engenharia

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Como participar

1. Leia o edital e os anexos

2. Separe a habilitação

3. Tire dúvidas a tempo

4. Cadastre a proposta na plataforma

5. Acompanhe a sessão e o resultado