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Proposta de convenio não oneroso para credenciamento de consignatários para concessão…

Itaquaquecetuba Câmara Municipal Itaquaquecetuba/SP

Itaquaquecetuba Câmara Municipal (Itaquaquecetuba/SP) abriu um credenciamento para proposta de convenio não oneroso para credenciamento de consignatários para concessão…. As propostas podem ser enviadas até 6 de maio de 2027 às 11:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoServiços financeirosMais licitações de serviços financeiros
Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
06/05/2027, 11:00
191 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
6 de fevereiro de 2025
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
49910821000154-1-000003/2025
191 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 06/05/2027 às 11:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Proposta de convenio não oneroso para credenciamento de consignatários para concessão de empréstimos consignados e/ou financiamentos com a formalização de Termo de Credenciamento com a Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, visando à concessão de empréstimo pessoal em condições especiais, com redução de juros praticados, aos servidores públicos, com consignação em folha de pagamento, conforme Resolução nº 01, de 17 de fevereiro de 2021 c/c Lei Municipal nº 2.078, de 11 de outubro de 2001, nos termos da minuta de credenciamento que integra o presente como Anexo I.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
11.1 Proposta de convenio não oneroso para credenciamento de consignatários para concessão de empréstimos consignados e/ou financiamentos1 porcentagem

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
7/2025
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Itaquaquecetuba Câmara Municipal

Itaquaquecetuba Camara Municipal

Unidade: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Local: Itaquaquecetuba/SP

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Proposta de convenio não oneroso para credenciamento de consignatários para concessão…"?

As propostas podem ser enviadas até 06/05/2027 às 11:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.

Quem está contratando e onde?

Itaquaquecetuba Câmara Municipal, em Itaquaquecetuba/SP, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 49910821000154-1-000003/2025.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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