Publicação de atos administrativos
Câmara Municipal de Pitangui MG Pitangui/MG
Câmara Municipal de Pitangui MG (Pitangui/MG) abriu um credenciamento para publicação de atos administrativos. O valor estimado é de R$ 42.281,20 e as propostas podem ser enviadas até 25 de maio de 2027 às 10:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 42.281,20
- Propostas até
- 25/05/2027, 10:00
- 210 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 22 de maio de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 23770993000186-1-000016/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 25/05/2027 às 10:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratação de empresa especializada para a publicação de atos administrativos, avisos e comunicados oficiais, visando atender às exigências legais e normativas aplicáveis à câmara municipal de pitangui/mg.
Itens da licitação
4 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE 1 (UMA) PÁGINA DE JORNAL COLORIDA | 10 SERVIÇOS | R$ 2.472,57 |
| 2 | SERVIÇOS DE PIBLICAÇÃO DE SPOT DE 30 SEGUNDOS COM 05 INSERÇÕES DIÁRIAS EM RADIODIFUSÃO | 630 SERVIÇOS | R$ 15,97 |
| 3 | PUBLICAÇÃO IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM CM² | 30 SERVIÇOS | R$ 133,79 |
| 4 | PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 50 SERVIÇOS | R$ 69,66 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 14
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Câmara Municipal de Pitangui MG
Camara Municipal de Pitangui MG
Unidade: Corpo Legislativo
Local: Pitangui/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Publicação de atos administrativos"?
- As propostas podem ser enviadas até 25/05/2027 às 10:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 42.281,20.
Quem está contratando e onde?
- Câmara Municipal de Pitangui MG, em Pitangui/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 23770993000186-1-000016/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
