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Publicação de licitações no Estado do Espírito Santo

Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim Cachoeiro de Itapemirim/ES

Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim (Cachoeiro de Itapemirim/ES) abriu uma dispensa para publicação de licitações no Estado do Espírito Santo. As propostas podem ser enviadas até 28 de outubro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoSaúdeMais licitações de saúde
Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
28/10/2026, 09:00
Encerra amanhã · horário de Brasília
Publicada em
22 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Aberta
Nº no PNCP
27165588000190-1-000267/2026
Encerra amanhã

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 28/10/2026 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Descrição oficial

Contratação de serviços contínuos de publicações oficiais dos avisos de licitação e demais matérias legais pertinentes, em jornal diário de grande circulação no Estado do Espírito Santo, em formato digital ou impresso, sob demanda, em cumprimento à exigência do artigo 54, 1, da lei 14.1332021, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde SEMUS

Informações complementares

A contratação de jornal de grande circulação justificase pela obrigação imperativa estabelecida no artigo 54, 1, da Lei n 14.1332021, que exige a publicação de extrato do edital de licitação em periódicodiário de grande circulação local, regional ou de grande região. A medida atende diretamente ao princípioconstitucional da publicidade disposto no artigo 37, caput, da Constituição Federal, garantindo a máxima transparência e o fomento à ampla competitividade. Ademais, a veiculação em veículo de amplo alcance confere a necessária eficácia e validade jurídica aos atos administrativos, democratizando o acesso doscidadãoscontribuintes às informações institucionais.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1VEICULAÇÃO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS AFETAS A PROCESSOS LICITATÓRIOS RESUMO DE EDITAIS1.000 centímetroSigiloso

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
58654/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim

Município de Cachoeiro de Itapemirim

Unidade: Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim

Local: Cachoeiro de Itapemirim/ES

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Publicação de licitações no Estado do Espírito Santo"?

As propostas podem ser enviadas até 28/10/2026 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, em Cachoeiro de Itapemirim/ES, por dispensa. Número de controle no PNCP: 27165588000190-1-000267/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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