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AbertaDispensa

Que se enquadrem como MEI

Câmara Municipal de Ipiranga Ipiranga/PR

Câmara Municipal de Ipiranga (Ipiranga/PR) abriu uma dispensa para que se enquadrem como MEI. O valor estimado é de R$ 8.800,00 e as propostas podem ser enviadas até 28 de outubro de 2026 às 08:30 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoContratação pública
Valor estimado
R$ 8.800,00
Propostas até
28/10/2026, 08:30
Encerra amanhã · horário de Brasília
Publicada em
21 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Aberta
Nº no PNCP
77778694000117-1-000020/2026
Encerra amanhã

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O radar prepara a participação: documentos, proposta e prazos. Assine em um minuto, com garantia de 7 dias.

Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 28/10/2026 às 08:30, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Contratação de empresa especializada que se enquadrem como MEI, ME e EPP conforme Lei Complementar nº.123/2006 e Lei Complementar 147/2014, para a aquisição de 02 (duas) Smart TVs, de 65 polegadas, resolução 4K, novas, para exibição do painel de votação, das matérias em deliberação e dos resultados das votações nas sessões da Câmara Municipal de Ipiranga/PR, conforme condições e especificações deste Termo de Referência.

Informações complementares

A presente contratação tem por objeto a aquisição de 02 (duas) Smart TVs de 65 polegadas, destinadas à utilização em sistema simultânea das informações do sistema de votação eletrônica do Plenário da Câmara Municipal, destinadas à exibição das informações relacionadas ao sistema de votação eletrônica, incluindo pautas, matérias em deliberação, identificação das proposições, resultados das votações, quórum, orientação aos vereadores e demais informações necessárias ao adequado acompanhamento das sessões legislativas para utilização integrada ao sistema de votação eletrônica durante a realização das sessões legislativas. A aquisição mostra-se necessária para assegurar maior visibilidade, transparência e eficiência durante as sessões plenárias, permitindo que os vereadores, servidores, autoridades e cidadãos presentes acompanhem, de forma clara e simultânea, as etapas do processo legislativo e os resultados das votações eletrônicas. A aquisição dos equipamentos para exibição simultânea das informações do sistema de votação eletrônica, contribuíra para a adequada distribuição das informações no ambiente do Plenário da Câmara, evitando prejuízos à visualização decorrentes da distância, do posicionamento dos usuários ou da disposição física do recinto. Além disso, os equipamentos auxiliarão na modernização da estrutura tecnológica da Câmara e na melhoria das condições de funcionamento do sistema de votação eletrônica. A aquisição visa aprimorar a infraestrutura tecnológica do Plenário, contribuindo para a transparência dos atos legislativos, a organização dos trabalhos, a eficiência na condução das sessões e a adequada divulgação das informações produzidas pelo sistema de votação eletrônica. Dessa forma, a aquisição mostra-se necessária para atender às demandas operacionais da Câmara Municipal, assegurando melhores condições para a realização das sessões legislativas e para o acompanhamento das atividades parlamentares.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Televisor Smart TV 65”- LED/QLED, 4K UHD, Wi Fi, HDR10, 60 Hz, 3 HDMI, USB, Ethernet, áudio 20 W RMS ,VESA,Resolução 3840 × 2160 pixels2 UnidadeR$ 4.400,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
19/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Câmara Municipal de Ipiranga

Camara Municipal de Ipiranga

Unidade: Unidade administrativa

Local: Ipiranga/PR

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Que se enquadrem como MEI"?

As propostas podem ser enviadas até 28/10/2026 às 08:30, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 8.800,00.

Quem está contratando e onde?

Câmara Municipal de Ipiranga, em Ipiranga/PR, por dispensa. Número de controle no PNCP: 77778694000117-1-000020/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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