Realização de curso de atualização e aperfeiçoamento profissional para agentes da…
Prefeitura de Braganca Paulista Bragança Paulista/SP
Prefeitura de Braganca Paulista (Bragança Paulista/SP) abriu um pregão eletrônico para realização de curso de atualização e aperfeiçoamento profissional para agentes da…. As propostas podem ser enviadas até 25 de novembro de 2026 às 09:30 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura de Braganca Paulista quer contratar uma empresa para oferecer curso de atualização e aperfeiçoamento para agentes da autoridade de trânsito. O curso terá 88 horas aula e abordará conteúdos técnicos, legais e operacionais sobre fiscalização e operação de trânsito.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 25/11/2026, 09:30
- 20 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 5 de novembro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 46352746000165-1-000532/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 25/11/2026 às 09:30, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratação de empresa especializada para a realização de curso de atualização e aperfeiçoamento profissional para agentes da autoridade de trânsito, com carga horária de 88 (oitenta e oito) horas/aula, contemplando conteúdos técnicos, legais e operacionais relacionados às atividades de fiscalização e operação de trânsito
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA OS AGENTES DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO - MÓDULO I - Conceitos e Definições; Normas de Circulação e Conduta; Sistema Nacional de Trânsito; Medidas Administrativas e Penalidades; Dados a serem observados na CNH e CLA; Veículos; Normas do CONTRAN e do DENATRAN aplicadas à Fiscalização e Operação de Trânsito. 10 h/a MÓDULO II - Conceito de Mobilidade e Circulação; Elementos da Engenharia de Tráfego; Sinalização Viária (vertical, horizontal e semafórica etc.); Fiscalização Eletrônica. 10h/a MÓDULO III - Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. 8h/a MÓDULO IV - Conceitos e Definições; Ética geral; Ética profissional; Cidadania e trânsito. 8h/a MÓDULO V - Conceitos e Definições; Comunicação interpessoal; Administração de conflitos; Diferenças individuais; Assertividade. 16h/a MÓDULO VI - Conceitos e Definições; O agente enquanto educador de trânsito (observar Art. 280 do CTB); O auto de infração como ato vinculado. 08h/a MÓDULO VII - Noções Básicas de Comunicação: Oral Escrita 08h/a MÓDULO VIII - Conceitos e Definições; Técnicas de Abordagem; Operação; Fiscalização; Integração com a engenharia de tráfego. 12h/a MÓDULO IX - Técnicas de Abordagem; Prática de Fiscalização; Prática de Operação. 08h/a TOTAL DE 88 HORAS/AULAS PARA DUAS TURMAS TOTALIZANDO 176HORAS/AULAS | 1 Serviço | Sigiloso |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 39433/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Braganca Paulista
Município de Braganca Paulista
Unidade: Bragança Paulista
Local: Bragança Paulista/SP
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Realização de curso de atualização e aperfeiçoamento profissional para agentes da…"?
- As propostas podem ser enviadas até 25/11/2026 às 09:30, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Braganca Paulista, em Bragança Paulista/SP, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 46352746000165-1-000532/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
