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AbertaConcorrência eletrônica

Realização de estudos técnicos e revisão do Plano Diretor Municipal

Prefeitura de Lapa Lapa/PR

Prefeitura de Lapa (Lapa/PR) abriu uma concorrência eletrônica para realização de estudos técnicos e revisão do Plano Diretor Municipal. O valor estimado é de R$ 500.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 30 de outubro de 2026 às 09:30 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A prefeitura de Lapa deseja contratar empresa especializada para revisar o Plano Diretor Municipal com horizonte de 10 anos, considerando a integração à Região Metropolitana de Curitiba. O trabalho inclui atualização de legislações, definição de diretrizes para todos os setores de desenvolvimento, criação do Plano de Ação de Investimentos com cronograma e metodologias de acompanhamento, além de elaboração de projetos legislativos alinhados à Lei Federal 10.257/2001, Lei Estadual 15.229/2006 e ao projeto básico de atividades.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoConsultoria e serviços técnicosMais licitações de consultoria e serviços técnicos
Valor estimado
R$ 500.000,00
Propostas até
30/10/2026, 09:30
3 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
4 de setembro de 2026
Modalidade
Concorrência eletrônica
Situação
Aberta
Nº no PNCP
76020452000105-1-000236/2026
3 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 30/10/2026 às 09:30, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Contratação de empresa especializada para realização de estudos técnicos e revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da LAPA, com horizonte de dez (10) anos, considerando a inserção do município junto à Região Metropolitana de Curitiba (RMC) com a finalidade de estabelecer a Política de Desenvolvimento Municipal através da revisão de legislações vigentes, levantamentos técnicos, definição de diretrizes e objetivos para todas as esferas de desenvolvimento do Município, criando instrumentos e ferramentas de gestão territorial e pública, criando o Plano de Ação de Investimentos - PAI, metodologias e cronograma de acompanhamento do PAI, bem como elaboração projetos legislativos a fim de garantir a posterior institucionalização das propostas, em acordo à Lei Federal nº 10.257/2001 (com destaque para o Artigo 2º que trata da garantia do Direito à Cidade Sustentável) e suas alterações, Lei Estadual nº 15.229/2006 e suas alterações e projeto básico que detalha as atividades da contratação

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Consultoria e Assessoria - Setor Público / Privado Consultoria e Assessoria - Setor Público / Privado1 UNIDADER$ 500.000,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
021
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Lapa

Município da Lapa

Unidade: Prefeitura Municipal da Lapa - Pr

Local: Lapa/PR

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Realização de estudos técnicos e revisão do Plano Diretor Municipal"?

As propostas podem ser enviadas até 30/10/2026 às 09:30, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 500.000,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Lapa, em Lapa/PR, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 76020452000105-1-000236/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é concorrência eletrônica?

Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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