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Prazo de propostas encerradoDispensaObras e engenharia

Regularização ambiental no SIMCAR/MT

Prefeitura de Aripuana Aripuanã/MT

Prefeitura de Aripuana (Aripuanã/MT) publicou uma dispensa para regularização ambiental no SIMCAR/MT. O valor estimado é de R$ 20.000,00 e as propostas foram recebidas até 22 de outubro de 2026 às 14:00 (horário de Brasília). A licitação está prazo de propostas encerrado. O edital completo está no PNCP.

Esta licitação já não recebe propostas. Veja abertas parecidas abaixo.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoConsultoria e serviços técnicosMais licitações de consultoria e serviços técnicos
Valor estimado
R$ 20.000,00
Propostas até
22/10/2026, 14:00
horário de Brasília
Publicada em
15 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Prazo de propostas encerrado
Nº no PNCP
03507498000171-1-000139/2026
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O órgão ainda não publicou o resultado no PNCP. Esta página confere de novo nos próximos dias.

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Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéjá passouPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. As propostas já foram recebidas

    O prazo de propostas terminou em 22/10/2026. Esta página continua no ar como registro; o andamento está no PNCP.

  4. 4. Veja o resultado

    O PNCP publica o resultado por item (vencedor e valor). Para a próxima, veja as abertas parecidas nesta página.

Descrição oficial

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia florestal para regularização ambiental, abrangendo a elaboração, protocolo e acompanhamento do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Projeto de Recomposição de Área Degradada e Alterada (PRADA) no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR/MT), incluindo realização de vistoria técnica in loco, caracterização e plano de recomposição de Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP), confecção de mapas, memoriais descritivos e arquivos vetoriais (georreferenciados), atendimento a notificações e exigências junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT), até a efetiva aprovação e formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
82935CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA FLORESTAL E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, DESTINADOS À ELABORAÇÃO, PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA) E DO PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E ALTERADAS (PRADA), REFERENTES AO IMÓVEL CASCALHEIRA – LOTE Nº 20, MATRÍCULA Nº 530, CADASTRADO NO SIMCAR SOB Nº MT90271/2022, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT, CONTEMPLANDO VISTORIA TÉCNICA DE CAMPO, CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL A RECOMPOR, COM ÁREA DE 34,8983 HECTARES, LEVANTAMENTO E REGISTRO DE DADOS, ELABORAÇÃO DE MAPAS, MEMORIAL DESCRITIVO, ARQUIVOS VETORIAIS, DEFINIÇÃO DA METODOLOGIA E CRONOGRAMA DE RECOMPOSIÇÃO, PROTOCOLO DO PRA/PRADA NO SIMCAR E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO – SEMA/MT, INCLUSIVE PARA ATENDIMENTO DE NOTIFICAÇÕES, AJUSTES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS ATÉ A APROVAÇÃO DO PRA E FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO.1 R$R$ 20.000,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
179
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Aripuana

Município de Aripuana

Unidade: Prefeitura Municipal de Aripuanã - Mt

Local: Aripuanã/MT

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Regularização ambiental no SIMCAR/MT"?

Esta licitação não recebe mais propostas (Prazo de propostas encerrado). Veja as abertas parecidas nesta página.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 20.000,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Aripuana, em Aripuanã/MT, por dispensa. Número de controle no PNCP: 03507498000171-1-000139/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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