Regularização das 6 (seis) outorgas de uso de água junto a semad sendo 5 (cinco)…

1. Publicada no PNCPjá passou05/11/2026Data em que o órgão divulgou a licitação.
2. Pedir esclarecimento atéestimado pela lei06/11/2026, 23:59Pela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
3. Impugnar o edital atéestimado pela lei06/11/2026, 23:59Pela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
4. Propostas até11/11/2026, 08:00Prazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

1. 1. Leia o edital e os anexos

   O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

   Abrir

2. 2. Separe a habilitação

   Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

3. 3. Tire dúvidas a tempo

   Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

   A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 11/11/2026 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

   A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Contratação de empresa especializada para regularização das 6 (seis) outorgas de uso de água junto a semad sendo 5 (cinco) captações subterrâneas “poços artesianos” e 1 (uma) captação superficial. a contratação se faz necessária em razão da necessidade de manter as captações de água utilizadas pelo município devidamente regularizadas perante o órgão ambiental competente, atendendo às exigências legais e administrativas relacionadas ao uso dos recursos hídricos. os serviços deverão compreender o levantamento das informações técnicas de cada ponto de captação, elaboração e organização dos documentos necessários, preparação de estudos, relatórios e demais peças técnicas exigidas, bem como o protocolo, acompanhamento e atendimento de eventuais solicitações e pendências junto à semad, até a conclusão dos respectivos processos de regularização. ressalta-se que a regularização das outorgas é fundamental para garantir a legalidade e a continuidade da utilização dos recursos hídricos destinados ao abastecimento público, assegurando que o município esteja em conformidade com a legislação ambiental vigente e evitando possíveis sanções, restrições ou interrupções na utilização dos pontos de captação. dessa forma, considerando a importância dos sistemas de captação para a manutenção do abastecimento de água à população, bem como a necessidade de conhecimentos técnicos específicos para a elaboração e condução dos processos administrativos junto à semad, justifica-se a contratação de empresa especializada para execução dos serviços, visando garantir a segurança jurídica, ambiental e operacional dos sistemas de abastecimento de água do município.

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

Esfera

Municipal

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Processo

2925/2026

Registro de preços

Não

Situação na fonte

Divulgada no PNCP

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