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AbertaConcorrência eletrônica

Regularização fundiária com a finalidade de implementar as medidas técnicas

Prefeitura de Mogi das Cruzes Mogi das Cruzes/SP

Prefeitura de Mogi das Cruzes (Mogi das Cruzes/SP) abriu uma concorrência eletrônica para regularização fundiária com a finalidade de implementar as medidas técnicas. O valor estimado é de R$ 785.228,41 e as propostas podem ser enviadas até 28 de outubro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoImóveisMais licitações de imóveis
Valor estimado
R$ 785.228,41
Propostas até
28/10/2026, 09:00
Encerra amanhã · horário de Brasília
Publicada em
28 de agosto de 2026
Modalidade
Concorrência eletrônica
Situação
Aberta
Nº no PNCP
46523270000188-1-000409/2026
Encerra amanhã

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 28/10/2026 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de regularização fundiária com a finalidade de implementar as medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização da posse dos imóveis em favor dos moradores do núcleo urbano informal denominado jardim layr, localizado no município de mogi das cruzes/sp.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS, OCUPADOS POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, DENOMINADOS JARDIM LAYR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES/SP, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.1 CONTRATAÇÃOR$ 785.228,41

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
644/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Mogi das Cruzes

Município de Mogi das Cruzes

Unidade: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - SP

Local: Mogi das Cruzes/SP

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Regularização fundiária com a finalidade de implementar as medidas técnicas"?

As propostas podem ser enviadas até 28/10/2026 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 785.228,41.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Mogi das Cruzes, em Mogi das Cruzes/SP, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 46523270000188-1-000409/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é concorrência eletrônica?

Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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