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Regularização fundiária

Prefeitura de Recife Recife/PE

Prefeitura de Recife (Recife/PE) abriu uma concorrência eletrônica para regularização fundiária. O valor estimado é de R$ 13.442.196,82 e as propostas podem ser enviadas até 23 de dezembro de 2026 às 10:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A prefeitura de recife contrata serviços de consultoria para regularizar terras, com foco em atender demandas de propriedades rurais e urbanas. O trabalho inclui análise, documentação e acompanhamento técnico para regularização de posse e titulação. A execução será realizada em um único lote, com prazo de 180 dias úteis para entrega dos resultados.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoConsultoria e serviços técnicosMais licitações de consultoria e serviços técnicos
Valor estimado
R$ 13.442.196,82
Propostas até
23/12/2026, 10:00
50 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
29 de outubro de 2026
Modalidade
Concorrência eletrônica
Situação
Aberta
Nº no PNCP
10565000000192-1-000869/2026
50 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 23/12/2026 às 10:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Contratação dos serviços de consultoria em regularização fundiária

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA/CONSULTORIA, CONFORME PROJETO ESPECÍFICO.1 UNIDADER$ 13.442.196,82

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
GC-SEPLAG-006-PL 0018
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Recife

Município do Recife

Unidade: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento

Local: Recife/PE

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Regularização fundiária"?

As propostas podem ser enviadas até 23/12/2026 às 10:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 13.442.196,82.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Recife, em Recife/PE, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 10565000000192-1-000869/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é concorrência eletrônica?

Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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