Regularização fundiária de interesse social
Secretaria Municipal de Infra Estrutura Araguaína/TO
Secretaria Municipal de Infra Estrutura (Araguaína/TO) abriu uma concorrência eletrônica para regularização fundiária de interesse social. O valor estimado é de R$ 5.390.877,48 e as propostas podem ser enviadas até 24 de novembro de 2026 às 07:30 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A secretaria municipal busca contratar empresa para regularizar fundos de unidades habitacionais e núcleos urbanos informais consolidados, com foco em áreas de interesse social. Os serviços serão realizados em áreas de habitação e áreas urbanas informais, com atendimento direto às demandas de infraestrutura urbana.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 5.390.877,48
- Propostas até
- 24/11/2026, 07:30
- 28 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 7 de agosto de 2026
- Modalidade
- Concorrência eletrônica
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 17387437000122-1-000016/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 24/11/2026 às 07:30, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de regularização fundiária de interesse social (reurb-s), unidades habitacionais (uh) e núcleos urbanos informais consolidados (nuic) para atender as demandas da secretaria municipal da infraestrutura e desenvolvimento urbano (seinfra).
Itens da licitação
15 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | PLANO DE INTERVENÇÃO | 9 NUIC | R$ 8.502,91 |
| 2 | DIAGNÓSTICO INTEGRADO DAS DESCONFORMIDADES JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E FUNDIÁRIAS | 9 NUIC | R$ 11.668,80 |
| 3 | LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL (LEPAC) COM MODELAGEM DIGITAL DO NÚCLEO (DIGITAL TWIN) | 226,59 HA | R$ 8.906,45 |
| 4 | ARROLAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E SELAGEM | 5.000 UH | R$ 54,35 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL | 9 NUIC | R$ 27.636,76 |
| 6 | CADASTRO SOCIOECONÔMICO E COLETA DE DOCUMENTAÇÃO | 5.000 UH | R$ 178,13 |
| 7 | NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES E DEMAIS INTERESSADOS | 5.000 UH | R$ 6,69 |
| 8 | OBTENÇÃO DE ANUÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES | 9 NUIC | R$ 3.814,88 |
| 9 | PROJETO URBANÍSTICO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COM PLANTA CADASTRAL E MEMORIAL DESCRITIVO | 5.000 UH | R$ 114,18 |
| 10 | PROJETO DE INFRAESTRUTURA DE TERRAPLANAGEM | 78,7 KM | R$ 3.265,50 |
| 11 | PROJETO DE INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM URBANA | 78,7 KM | R$ 4.616,57 |
| 12 | PROJETO DE INFRAESTRUTURA DE PAVIMENTAÇÃO | 78,7 KM | R$ 3.442,51 |
| 13 | ELABORAÇÃO DE LISTA PRELIMINAR E FINAL DE BENEFICIÁRIOS COM EMISSÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | 9 NUIC | R$ 6.190,41 |
| 14 | INSTRUÇÃO DE DOSSIÊ PARA REGISTRO IMOBILIÁRIO | 9 NUIC | R$ 2.327,41 |
| 15 | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE IMÓVEL 16X16CM EM AÇO ESCOVADO E GRAVAÇÃO EM BAIXO RELEVO | 5.000 UH | R$ 34,70 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 2026001506
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Secretaria Municipal de Infra Estrutura
Secretaria Municipal de Infra Estrutura
Unidade: Secretaria Municipal de Infra Estrutura
Local: Araguaína/TO
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Regularização fundiária de interesse social"?
- As propostas podem ser enviadas até 24/11/2026 às 07:30, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 5.390.877,48.
Quem está contratando e onde?
- Secretaria Municipal de Infra Estrutura, em Araguaína/TO, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 17387437000122-1-000016/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é concorrência eletrônica?
- Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.