Regularização fundiária de interesse social
Prefeitura de Oliveira Oliveira/MG
Prefeitura de Oliveira (Oliveira/MG) abriu um pregão eletrônico para regularização fundiária de interesse social. O valor estimado é de R$ 2.479.040,00 e as propostas podem ser enviadas até 29 de outubro de 2026 às 13:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura de Oliveira contrata empresa especializada para regularizar fundações em núcleos urbanos informais, com foco em áreas de interesse social. Os serviços serão executados em bairros do município, com base em análise técnica e documentação necessária. A execução ocorrerá em locais específicos definidos pelo órgão, sem detalhamento de quantidade ou prazo no objeto.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 2.479.040,00
- Propostas até
- 29/10/2026, 13:00
- 2 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 14 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 16854531000181-1-000129/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 29/10/2026 às 13:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos para regularização fundiária de interesse social - REURB-S, em núcleos urbanos informais localizados no município de Oliveira/MG.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, JURiDICA, URBANiSTICA, TOPOGRAFICA E DE GEOPROCESSAMENTO PARA PROMOVER A REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S DOS IMOVEIS OU OCUPACOES INSERIDOS EM NuCLEOS URBANOS INFORMAIS PASSiVEIS DE REGULARIZACAO, LOCALIZADOS NO MUNICiPIO DE OLIVEIRA/MG;CONFORME A LEGISLACAO FEDERAL E MUNICIPAL VIGENTE, COMPREENDENDO, AINDA, AS ESPECIFICACOES, PRAZOS E CONDICOES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. | 4.000 Unidade de Serviço Técnico | R$ 619,76 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 110 / 2026 - 5467
- Registro de preços
- Sim
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Oliveira
Município de Oliveira
Unidade: Diretor de Licitações
Local: Oliveira/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Regularização fundiária de interesse social"?
- As propostas podem ser enviadas até 29/10/2026 às 13:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 2.479.040,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Oliveira, em Oliveira/MG, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 16854531000181-1-000129/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
O que é registro de preços?
- Nesta licitação o órgão registra os preços vencedores numa ata (em geral por até 1 ano) e compra conforme a necessidade, sem garantia de quantidade mínima.