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AbertaConcorrência eletrônica

Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social

Prefeitura de Beberibe Beberibe/CE

Prefeitura de Beberibe (Beberibe/CE) abriu uma concorrência eletrônica para regularização Fundiária Urbana de Interesse Social. O valor estimado é de R$ 1.088.335,00 e as propostas podem ser enviadas até 30 de outubro de 2026 às 09:30 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A prefeitura de Beberibe contrata empresa para regularizar terras em assentamentos precários, com equipe multidisciplinar, em diferentes localidades do município, visando organizar a posse e uso da propriedade em áreas de interesse social.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoContratação pública
Valor estimado
R$ 1.088.335,00
Propostas até
30/10/2026, 09:30
3 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
9 de setembro de 2026
Modalidade
Concorrência eletrônica
Situação
Aberta
Nº no PNCP
07528292000189-1-000087/2026
3 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 30/10/2026 às 09:30, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S, com equipe multidisciplinar a ser executada em diversos assentamentos precários no Município de Beberibe/CE

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S, COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR A SER EXECUTADA EM DIVERSOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE1 Serv.R$ 1.088.335,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
29.10.002/2025
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Beberibe

Município de Beberibe

Unidade: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos

Local: Beberibe/CE

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social"?

As propostas podem ser enviadas até 30/10/2026 às 09:30, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 1.088.335,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Beberibe, em Beberibe/CE, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 07528292000189-1-000087/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é concorrência eletrônica?

Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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