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AbertaConcorrência eletrônicaObras e engenharia

Restauração da pavimentação MG-129 entre Ouro Preto e Ouro Branco

Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Der-mg Belo Horizonte/MG

Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Der-mg (Belo Horizonte/MG) abriu uma concorrência eletrônica para restauração da pavimentação MG-129 entre Ouro Preto e Ouro Branco. O valor estimado é de R$ 17.030.294,86 e as propostas podem ser enviadas até 29 de outubro de 2026 às 09:30 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

O órgão busca restaurar a pavimentação da MG-129 entre Ouro Preto e Ouro Branco. A obra envolve a recuperação da pista em trecho de estrada estadual. O trabalho será executado em um único lote, com prazo definido no edital, e a execução ocorrerá na região dos municípios citados.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoReforma e manutenção predialMais licitações de reforma e manutenção predial

Foto: Joe Mabel · CC BY-SA 3.0 · Wikimedia Commons (recortada)

Interior de imóvel em obra de reforma
Valor estimado
R$ 17.030.294,86
Propostas até
29/10/2026, 09:30
2 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
23 de setembro de 2026
Modalidade
Concorrência eletrônica
Situação
Aberta
Nº no PNCP
17309790000194-1-000151/2026
2 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouO edital fala em 3 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Pedido de esclarecimento ou impugnação 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, por [email protected].

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 29/10/2026 às 09:30, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    Sessão de disputa em 29/10/2026, em www.compras.mg.gov.br. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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O que o edital exige

Leitura do edital pela IA da Varredura (37 páginas). Confira sempre no documento oficial.

Será contratada empresa para restaurar 25,7 km da MG-129 entre Ouro Preto e Ouro Branco. O valor é de R$ 17 milhões. O critério de julgamento é o menor preço, e a licitação é eletrônica. A visita técnica é obrigatória, e há exigências fortes de capacidade técnica e financeira.

Critério de julgamento
menor preço
Sessão de disputa
29/10/2026 · www.compras.mg.gov.br
Local de execução
MG-129 - Trecho: Ouro Preto - Ouro Branco
Garantia
Garantia de proposta no valor de R$ 170.300,00, válida por 60 dias.
Visita técnica
Visita técnica obrigatória ao local da obra entre 08/10/2026 e 09/10/2026, com agendamento pelo Engenheiro da 17ª URG em Ponte Nova - MG.
Esclarecimentos
3 dias úteis antes da data da abertura do certame · [email protected]
Exclusiva para ME/EPP
Não: aberta a todos os portes

Documentos de habilitação (10)

  • Certidão Negativa de Falência, com data não anterior a 90 dias da entrega das propostas.
  • Declaração de Responsabilidade e Desimpedimento conforme Lei 14.133/2021.
  • Declaração de que não empregará menores de 18 anos em trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres.
  • Certidão de Registro e Regularidade da licitante, em vigor, expedida pelo CREA.
  • Atestado(s) de Capacidade Técnica do Responsável Técnico, com Certidão de Acervo Técnico (CAT).
  • Comprovação de Aptidão de Desempenho Técnico por meio de atestado ou certidão de serviços similares.
  • Relação de equipe técnica mínima: 1 Engenheiro Civil, 1 Encarregado de Pavimentação, 1 Encarregado de Drenagem.
  • Relação de equipamentos mínimos, incluindo usina de asfalto, rolos, betoneira, laboratório completo.
  • Declaração de visita técnica realizada ou comprovado conhecimento do local da obra.
  • Comprovante da garantia de proposta no valor de R$ 170.300,00.

Qualificação técnica (10)

  • Atestado de desempenho técnico comprovando experiência em serviços similares, com pelo menos 50% dos quantitativos totais do projeto.
  • Experiência prévia na execução de serviços de concreto asfáltico e sarjeta de concreto.
  • Instalação de usina de asfalto própria com licenciamento ambiental e alvará de funcionamento vigente.
  • Vistoria da usina pela equipe do DER-MG, com laudo anotado no Diário de Obras.
  • Disponibilidade dos equipamentos mínimos durante todo o prazo de execução da obra.
  • Visita técnica obrigatória ao local da obra entre 08/10/2026 e 09/10/2026.
  • Equipe técnica com profissionais qualificados nas especialidades de terraplenagem, pavimentação e drenagem.
  • Equipamentos mínimos: motoniveladora articulada, retroescavadeira, 2 caminhões basculantes, trator de pneus, acabadora de asfalto, rolos vibratórios, caminhões de água, espargidor de asfalto, betoneira, tanque de 30 toneladas e laboratório completo.
  • Comprovação de que a usina fornecerá massa asfáltica conforme norma ES-031/2026 do DNIT.
  • Declaração de que a usina será instalada antes do início dos serviços, com cronograma aprovado pelo DER-MG.

6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa

Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.

Ver com o meu CNPJ

Descrição oficial

Restauração da Pavimentação da MG-129 - Trecho: Ouro Preto - Ouro Branco.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1SERVICOS DE IMPLANTACAO E PAVIMENTACAO ASFALTICA1 1,00 UNIDADER$ 17.030.294,86

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
2301520 000064/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Der-mg

Departamento de Edificacoes e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Der-mg

Unidade: Der/di/gao - Compras

Local: Belo Horizonte/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Restauração da pavimentação MG-129 entre Ouro Preto e Ouro Branco"?

As propostas podem ser enviadas até 29/10/2026 às 09:30, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 17.030.294,86.

Quem está contratando e onde?

Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Der-mg, em Belo Horizonte/MG, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 17309790000194-1-000151/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 22 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.

O que é concorrência eletrônica?

Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.

Quando é a sessão de disputa?

29/10/2026, em www.compras.mg.gov.br, conforme o edital.

Como as propostas são julgadas?

Pelo critério de menor preço, conforme o edital.

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