Restauração e adequação da Casa de Apoio às Vítimas
Ministério Público do Estado do Espírito Santo Vila Velha/ES
Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Vila Velha/ES) abriu uma concorrência eletrônica para restauração e adequação da Casa de Apoio às Vítimas. O valor estimado é de R$ 1.031.574,55 e as propostas podem ser enviadas até 11 de novembro de 2026 às 14:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A empresa será contratada para realizar a restauração e adequação de um imóvel que será usado como Casa de Apoio às Vítimas de Crimes. O trabalho inclui elaboração de projetos, execução das obras, fornecimento de mão de obra e materiais, conforme detalhado no Projeto Básico.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Joe Mabel · CC BY-SA 3.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- R$ 1.031.574,55
- Propostas até
- 11/11/2026, 14:00
- 15 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 17 de setembro de 2026
- Modalidade
- Concorrência eletrônica
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 02304470000174-1-000138/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 11/11/2026 às 14:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratação de empresa para elaboração dos projetos e execução das obras de restauração e adequação de imóvel destinado à implantação da “Casa de Apoio às Vítimas de Crimes” do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, com fornecimento de mão de obra e materiais, conforme especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico, ANEXO I deste edital.
Informações complementares
Especificações do objeto encontram-se detalhadas no Projeto Básico (Anexo I do Edital).
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Recuperação Monumento Histórico / Edificação Antiga Contratação de empresa para elaboração dos projetos e execução das obras de restauração e adequação de imóvel destinado à implantação da “Casa de Apoio às Vítimas de Crimes” do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, com fornecimento de mão de obra e materiais, conforme especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico, ANEXO I deste edital. Especificações do objeto encontram-se detalhadas no Projeto Básico (Anexo I do Edital). Após a fase de lances o arrematante deverá encaminhar a proposta ajustada e demais documentos, na forma estabelecida no edital. | 1 UNIDADE | R$ 1.031.574,55 |
Dados do processo
- Esfera
- Estadual
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 19.11.0016.0005849/2026-16
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo
Unidade: Ministério Público do Espírito Santo
Local: Vila Velha/ES
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Restauração e adequação da Casa de Apoio às Vítimas"?
- As propostas podem ser enviadas até 11/11/2026 às 14:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 1.031.574,55.
Quem está contratando e onde?
- Ministério Público do Estado do Espírito Santo, em Vila Velha/ES, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 02304470000174-1-000138/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é concorrência eletrônica?
- Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.