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Revisão do Plano Diretor de Bragança Paulista

Prefeitura de Braganca Paulista Bragança Paulista/SP

Prefeitura de Braganca Paulista (Bragança Paulista/SP) abriu uma concorrência eletrônica para revisão do Plano Diretor de Bragança Paulista. As propostas podem ser enviadas até 9 de dezembro de 2026 às 09:30 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoInformática e tecnologiaMais licitações de informática e tecnologia
Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
09/12/2026, 09:30
43 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
9 de outubro de 2026
Modalidade
Concorrência eletrônica
Situação
Aberta
Nº no PNCP
46352746000165-1-000496/2026
43 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 09/12/2026 às 09:30, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, visando à revisão do plano diretor participativo do município de bragança paulista/sp, compreendendo a elaboração de estudos técnicos, diagnósticos territoriais, urbanísticos, ambientais, socioeconômicos, habitacionais, institucionais e jurídicos; realização de processo participativo; elaboração de propostas de ordenamento territorial; revisão da legislação urbanística correlata; consolidação de minutas normativas; e prestação de suporte técnico à administração municipal até a conclusão da tramitação legislativa dos projetos de lei decorrentes da revisão do plano diretor municipal.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1SERV.TECN.ESPEC.REVISAO DE PLANO DIRETOR MUNICIPAL1 ServiçoSigiloso

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
23479/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Braganca Paulista

Município de Braganca Paulista

Unidade: Bragança Paulista

Local: Bragança Paulista/SP

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Revisão do Plano Diretor de Bragança Paulista"?

As propostas podem ser enviadas até 09/12/2026 às 09:30, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Braganca Paulista, em Bragança Paulista/SP, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 46352746000165-1-000496/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é concorrência eletrônica?

Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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