Revisão do Plano Diretor de Ibicaré
Prefeitura de Ibicare Ibicaré/SC
Prefeitura de Ibicare (Ibicaré/SC) abriu uma concorrência eletrônica para revisão do Plano Diretor de Ibicaré. O valor estimado é de R$ 143.413,91 e as propostas podem ser enviadas até 30 de novembro de 2026 às 07:30 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura de Ibicaré contrata empresa especializada para revisar e atualizar o Plano Diretor Municipal e a legislação urbanística complementar. O trabalho inclui diagnóstico técnico, processo participativo com a comunidade, elaboração de propostas técnicas e minutas legislativas, além de assessoramento durante a tramitação das medidas.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 143.413,91
- Propostas até
- 30/11/2026, 07:30
- 34 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 2 de outubro de 2026
- Modalidade
- Concorrência eletrônica
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 82939448000130-1-000219/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 30/11/2026 às 07:30, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia destinados à revisão e atualização do Plano Diretor Municipal e da legislação urbanística complementar do Município de Ibicaré/SC, compreendendo diagnóstico técnico e territorial, processo participativo com a comunidade, elaboração das propostas técnicas, desenvolvimento das minutas legislativas, assessoramento técnico durante a tramitação legislativa e demais atividades previstas
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Servicos tecnicos multidisciplinares de arquitetura, urbanismo, engenharia e areas correlatas para revisao e atualizacao do Plano Diretor Municipal e da legislacao urbanistica complementar - Servicos tecnicos multidisciplinares de arquitetura, urbanismo, engenharia e areas correlatas para revisao e atualizacao do Plano Diretor Municipal e da legislacao urbanistica complementar, compreendendo o planejamento executivo dos trabalhos, estudos tecnicos, levantamentos territoriais, socioeconomicos, ambientais, institucionais e urbanisticos, leitura tecnica e comunitaria do territorio, elaboracao de diagnosticos e prognosticos, definicao de diretrizes de desenvolvimento territorial, realizacao de oficinas, reunioes tecnicas, consultas publicas e audiencias publicas, elaboracao dos anteprojetos de lei e demais instrumentos normativos urbanisticos, producao cartografica, geoprocessamento, georreferenciamento, elaboracao de cartografias tematicas, consolidacao de banco de dados territorial em Sistema de Informacoes Geograficas (SIG), elaboracao de relatorios tecnicos, memoriais, cadernos metodologicos e demais produtos tecnicos decorrentes da execucao contratual, bem como assessoramento tecnico especializado a Administracao Municipal durante todas as fases da execucao contratual, ate a entrega definitiva dos produtos. | 1 Serviço | R$ 143.413,91 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 230/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Ibicare
Município de Ibicare
Unidade: Prefeitura Municipal de Ibicaré
Local: Ibicaré/SC
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Revisão do Plano Diretor de Ibicaré"?
- As propostas podem ser enviadas até 30/11/2026 às 07:30, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 143.413,91.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Ibicare, em Ibicaré/SC, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 82939448000130-1-000219/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é concorrência eletrônica?
- Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.