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AbertaDispensa

Seguradora devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados

Tribunal de Justiça Goiânia/GO

Tribunal de Justiça (Goiânia/GO) abriu uma dispensa para seguradora devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados. O valor estimado é de R$ 6.600,00 e as propostas podem ser enviadas até 28 de outubro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoSegurosMais licitações de seguros
Valor estimado
R$ 6.600,00
Propostas até
28/10/2026, 08:00
Encerra amanhã · horário de Brasília
Publicada em
21 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Aberta
Nº no PNCP
02292266000180-1-000142/2026
Encerra amanhã

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 28/10/2026 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Contratação de empresa seguradora devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP para a prestação de serviços contínuos de seguro coletivo contra acidentes pessoais, em favor dos Residentes Jurídicos em atividade no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, vinculados ao Programa de Residência Jurídica instituído pelo Decreto Judiciário nº 2.124/2022, com cobertura para morte acidental e invalidez permanente total ou parcial por acidente, em atendimento ao disposto no § 8º do art. 2º da Resolução CNJ nº 439/2022.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Contratação de Seguro, de vida e acidentes pessoais, cobertura ampliada.550 UNIDADE/DIAR$ 1,00

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
202511000683324
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Tribunal de Justiça

Goias Tribunal de Justica do Estado de Goias

Unidade: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Local: Goiânia/GO

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Seguradora devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados"?

As propostas podem ser enviadas até 28/10/2026 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 6.600,00.

Quem está contratando e onde?

Tribunal de Justiça, em Goiânia/GO, por dispensa. Número de controle no PNCP: 02292266000180-1-000142/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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