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Seguradora para prestação de serviços de seguro contra acidentes pessoais

Governo do Ceará Fortaleza/CE

Governo do Ceará (Fortaleza/CE) abriu uma dispensa para seguradora para prestação de serviços de seguro contra acidentes pessoais. O valor estimado é de R$ 866,35 e as propostas podem ser enviadas até 29 de outubro de 2026 às 15:10 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoSegurosMais licitações de seguros
Valor estimado
R$ 866,35
Propostas até
29/10/2026, 15:10
2 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
26 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Aberta
Nº no PNCP
07954480000179-1-026681/2026
2 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 29/10/2026 às 15:10, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Seguros · Ceará

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Descrição oficial

Contratação de empresa seguradora para prestação de serviços de seguro contra acidentes pessoais, com cobertura para morte acidental (MA) e invalidez permanente total ou parcial por acidente (IPA), destinado a 26 (vinte e seis) estagiários de nível superior da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, com cobertura durante 12 (doze), 24 (vinte e quatro) horas por dia.

Informações complementares

A contratação de seguro contra acidentes pessoais para os estagiários de nível superior vinculados à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) justifica-se pela necessidade de garantir a proteção dos estudantes durante a realização das atividades de estágio, em conformidade com o art. 7º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 29.704, de 8 de abril de 2009, e com o art. 9º, inciso IV, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1SERVICO DE SEGURO - SEGURO PARA ESTAGIARIO26 Sem unidade de fornecimentoR$ 33,32

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
10001016433202678
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Governo do Ceará

Estado do Ceara

Unidade: Secretaria da Seguranca Publica e Defesa Social

Local: Fortaleza/CE

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Seguradora para prestação de serviços de seguro contra acidentes pessoais"?

As propostas podem ser enviadas até 29/10/2026 às 15:10, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 866,35.

Quem está contratando e onde?

Governo do Ceará, em Fortaleza/CE, por dispensa. Número de controle no PNCP: 07954480000179-1-026681/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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