Segurança e Medicina do Trabalho no Município de Vicente Dutra/RS
Prefeitura de Vicente Dutra Vicente Dutra/RS
Prefeitura de Vicente Dutra (Vicente Dutra/RS) abriu um pregão presencial para segurança e Medicina do Trabalho no Município de Vicente Dutra/RS. O valor estimado é de R$ 234.660,12 e as propostas podem ser enviadas até 3 de novembro de 2026 às 13:20 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura precisa de empresa para fazer exames ocupacionais, atualizar programas de saúde e segurança no trabalho, acompanhar obrigações trabalhistas e enviar dados sobre eventos de saúde e segurança ao e-Social, para servidores e empregados do Poder Executivo e Legislativo municipal.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 234.660,12
- Propostas até
- 03/11/2026, 13:20
- 7 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 28 de setembro de 2026
- Modalidade
- Pregão presencial
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 87612883000179-1-000071/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiO edital fala em 3 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. Tire dúvidas a tempo
Pedido de esclarecimento ou impugnação 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, por Setor de protocolo ou e-mail: [email protected].
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece em Rua Garibaldi, nº 644, Bairro Centro, Vicente Dutra/RS; a proposta e os documentos entram até 03/11/2026 às 13:20, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
Sessão de disputa em 14 de outubro de 2026, em Rua Garibaldi, nº 644, Bairro Centro, Vicente Dutra/RS. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (59 páginas). Confira sempre no documento oficial.
A empresa será contratada para prestar serviços de Segurança e Medicina do Trabalho para o Município de Vicente Dutra/RS, incluindo elaboração de laudos, exames ocupacionais, envio ao e-Social e acompanhamento de programas. O valor total estimado é de R$ 234.660,12, com prazo de 12 meses. O maior desafio é a exigência de qualificação técnica rigorosa e presença in loco para inspeções.
- Critério de julgamento
- Menor preço por item
- Sessão de disputa
- 14 de outubro de 2026 · Rua Garibaldi, nº 644, Bairro Centro, Vicente Dutra/RS
- Prazo de execução
- 12 meses
- Local de execução
- Município de Vicente Dutra/RS
- Garantia
- Não há exigência de garantia explícita no edital.
- Visita técnica
- Não há visita técnica obrigatória mencionada.
- Esclarecimentos
- 3 dias úteis antes da data de abertura do certame · Setor de protocolo ou e-mail: [email protected]
Documentos de habilitação (10)
- Inscrição no CNPJ em situação regular
- Certidão conjunta da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (regularidade fiscal federal)
- Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual
- Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal
- Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
- Certidão negativa de inidoneidade da CGU
- Declaração sob pena de falsidade de que não foi declarada inidônea para licitar
- Declaração de que não emprega menores em condições vedadas
- Declaração de que cumpre a reserva de cargos para pessoas com deficiência
Qualificação técnica (10)
- Atestado de execução de serviços similares, com objeto, instituição, período e local
- CAT (Certidão de Acervo Técnico) no CREA para PGR e LTCAT
- Registro dos responsáveis técnicos no CRM/CREMERS e CREA
- Registro da empresa no CREA e CRM (pessoa jurídica)
- Registro de Diretor Técnico no CRM/CREMERS
- Certidão de Registro RQE do médico responsável pela empresa
- Comprovante de cadastro no CNES
- Plataforma de treinamentos EAD para operadores de máquinas (NR12), com emissão de certificado
- Declaração de que encaminhará técnicos in loco para avaliação e inspeções dos setores, veículos e máquinas do município
- Comprovante de que a empresa possui estrutura para realizar avaliações e inspeções in loco
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, visando atender às demandas do Município de Vicente Dutra/RS relacionadas à elaboração, atualização e acompanhamento dos documentos e programas de saúde e segurança ocupacional, à realização de exames ocupacionais e complementares, bem como ao cumprimento das obrigações trabalhistas e ao envio das informações referentes aos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho ao e-Social, abrangendo os servidores e empregados vinculados ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo Municipal
Itens da licitação
3 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATADOS, CARGOS EM COMISSÃO, ESTATUTÁRIOS - PODER EXECUTIVO Elaboração, implantação e acompanhamento do PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos; Elaboração do LTCAT - Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho; Elaboração do LIP - Laudo de Insalubridade e Periculosidade; Elaboração, implantação e acompanhamento do PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; Fornecimento do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional. Elaboração do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário; Elaboração da CAT- Comunicação de Acidente de Trabalho; Envio dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho, S-2210 e S-2240 para o e-social; Manter atualizado os programas e laudos no caso de novas funções; - Homologação de atestado (até 10 unidade no mês); - Realização de exames complementares (Acuidade Visual, Raiox, Audiometria, Avaliação Psicossocial).. | 12 MES (MES) | R$ 14.691,67 |
| 2 | CELETISTAS - PODER EXECUTIVO Elaboração, implantação e acompanhamento do PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos; Elaboração do LTCAT - Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho; Elaboração do LIP - Laudo de Insalubridade e Periculosidade; Elaboração, implantação e acompanhamento do PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; Fornecimento do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional. Realização de Exames Admissionais, Demissionais, Periódicos, Retorno ao Trabalho e Mudança de Riscos Ocupacionais e envio para o e-social. Elaboração do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário; Elaboração da CAT- Comunicação de Acidente de Trabalho; Envio dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho, S-2210, S-2220 e S-2240 para o e-social; - Homologação de atestado (até 10 unidade no mês); - Realização de exames complementares (Acuidade Visual, Raiox, Audiometria, Avaliação Psicossocial). - Manter atualizado os programas e laudos no caso de novas funções | 12 MES (MES) | R$ 2.453,67 |
| 3 | PODER LEGISLATIVO Elaboração, implantação e acompanhamento do PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos; Elaboração do LTCAT - Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho; Elaboração do LIP - Laudo de Insalubridade e Periculosidade; Elaboração, implantação e acompanhamento do PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; Fornecimento do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional. Elaboração do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário; Elaboração da CAT- Comunicação de Acidente de Trabalho; Envio dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho, S-2210 e S-2240 para o e-social; - Homologação de atestado (até 10 unidade no mês); - Realização de exames complementares (Acuidade Visual, Raiox, Audiometria, Avaliação Psicossocial). Manter atualizado os programas e laudos no caso de novas funções. | 12 MES (MES) | R$ 2.409,67 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 79/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Vicente Dutra
Município de Vicente Dutra
Unidade: Secretaria Municipal da Administracao
Local: Vicente Dutra/RS
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Segurança e Medicina do Trabalho no Município de Vicente Dutra/RS"?
- As propostas podem ser enviadas até 03/11/2026 às 13:20, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 234.660,12.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Vicente Dutra, em Vicente Dutra/RS, por pregão presencial. Número de controle no PNCP: 87612883000179-1-000071/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 22 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é pregão presencial?
- Disputa em sessão presencial no órgão, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.
Quando é a sessão de disputa?
- 14 de outubro de 2026, em Rua Garibaldi, nº 644, Bairro Centro, Vicente Dutra/RS, conforme o edital.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de menor preço por item, conforme o edital.
Qual é o prazo de execução?
- 12 meses, em Município de Vicente Dutra/RS.