Seleção da proposta mais vantajosa para a concessão de uso de bem público
Prefeitura de São Bernardino São Bernardino/SC
Prefeitura de São Bernardino (São Bernardino/SC) abriu um leilão eletrônico para seleção da proposta mais vantajosa para a concessão de uso de bem público. O valor estimado é de R$ 2.500,00 e as propostas podem ser enviadas até 25 de novembro de 2026 às 07:45 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 2.500,00
- Propostas até
- 25/11/2026, 07:45
- 26 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 30 de outubro de 2026
- Modalidade
- Leilão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 01612812000150-1-000181/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 25/11/2026 às 07:45, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Seleção da proposta mais vantajosa para a concessão de uso de bem público, destinada a associação esportiva sem fins lucrativos, legalmente constituída e com sede no município de são bernardino/sc, compreendendo toda a estrutura do centro de atividades do ensino fundamental friedhold joão walker, excetuadas as salas destinadas ao departamento de esporte e ao departamento de cultura, nos termos e limites estabelecidos pela lei municipal nº 1.571/2025 e demais disposições legais aplicáveis, através de leilão eletrônico maior lance.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, DESTINADA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SEM FINS LUCRATIVOS, LEGALMENTE CONSTITUÍDA E COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO/SC, COMPREENDENDO TODA A ESTRUTURA DO CENTRO DE ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FRIEDHOLD JOÃO WALKER, EXCETUADAS AS SALAS DESTINADAS AO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E AO DEPARTAMENTO DE CULTURA, NOS TERMOS E LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.571/2025 E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS. | 5 Unidade | R$ 500,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 129/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de São Bernardino
Município de Sao Bernardino
Unidade: Prefeitura Municipal de Sao Bernardino
Local: São Bernardino/SC
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Seleção da proposta mais vantajosa para a concessão de uso de bem público"?
- As propostas podem ser enviadas até 25/11/2026 às 07:45, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 2.500,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de São Bernardino, em São Bernardino/SC, por leilão eletrônico. Número de controle no PNCP: 01612812000150-1-000181/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é leilão eletrônico?
- Venda de bens do órgão a quem der o maior lance (Lei 14.133/2021, art. 31).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
