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Seleção de empresa para recebimento

Prefeitura do Rio das Pedras Rio das Pedras/SP

Prefeitura do Rio das Pedras (Rio das Pedras/SP) abriu um credenciamento para seleção de empresa para recebimento. O valor estimado é de R$ 2.800.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 9 de novembro de 2026 às 18:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A prefeitura deseja selecionar uma empresa para receber, mediante doação com encargos, uma área do seu patrimônio, com o objetivo de implantar e operar um empreendimento econômico, conforme termo de referência e legislação municipal.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoObras e construçãoMais licitações de obras e construção
Valor estimado
R$ 2.800.000,00
Propostas até
09/11/2026, 18:00
13 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
9 de outubro de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
44826840000183-1-000081/2026
13 dias restantes

Sua empresa pode disputar esta?

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 09/11/2026 às 18:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Descrição oficial

Seleção de empresa para recebimento, mediante doação com encargos, de 01 (uma) área pertencente ao patrimônio do município de rio das pedras-sp, destinada à implantação e ao funcionamento de empreendimento econômico, nos termos do termo de referência, da lei municipal nº 3.230/2022 e da lei municipal nº 3.466/2026..

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Concessão uso - área / imóvel público Concessão uso - área / imóvel público - SELEÇÃO DE EMPRESA PARA RECEBIMENTO, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE 01 (UMA) ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS PEDRAS-SP, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTO ECONÔMICO, NOS TERMOS DO TERMO DE REFERÊNCIA, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.230/2022 E DA LEI MUNICIPAL Nº 3.466/2026.1 UNIDADER$ 2.800.000,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
3714/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura do Rio das Pedras

Município de Rio das Pedras

Unidade: Prefeitura Municipal de Rio das Pedras - SP

Local: Rio das Pedras/SP

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Seleção de empresa para recebimento"?

As propostas podem ser enviadas até 09/11/2026 às 18:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 2.800.000,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura do Rio das Pedras, em Rio das Pedras/SP, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 44826840000183-1-000081/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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