Seringas em caráter emergencial

A presente solicitação fundamenta-se no dever constitucional do estado de assegurar o direito à saúde e a continuidade da assistência pública (art. 196 da cf/88 c/c lei no 8.080/1990). o objeto do pedido consiste no processo de compra emergencial para aquisição de materiais médico-hospitalares (seringas com agulhas), insumos essenciais para a operacionalização contínua das ações do programa nacional de imunizações (pni) e para o abastecimento da rede pública de saúde do estado de sergipe. do risco iminente de desabastecimento e fracasso do certame anterior a deflagração deste novo certame faz-se imprescindível e urgente tendo em vista que o procedimento licitatório antecedente (processo no 36963/2025-compras.gov-ses /pregão eletrônico no 211/2026) restou fracassado. a ausência de fornecedores homologados no certame anterior coloca a rede estadual de saúde sob risco iminente de desabastecimento, o que pode acarretar a interrupção da aplicação de vacinas de rotina e de campanhas, bem como a queda na cobertura vacinal da população sergipana. dessa forma, a celeridade no trâmite deste novo processo é medida imperativa para salvaguardar0 interesse público e a saúde coletiva. da compatibilidade de prazos e ausência de sobreposição de atas ressalta-se que a instrução deste processo ocorre em observância ao planejamento preventivo e ao encerramento do prazo de vigência da ata decorrente do processo no 351/2024. a deflagração respeita a antecedência minima de 120 (cento e vinte) dias em relação ao término da ata vigente, cumprindo as diretrizes do decreto estadual no 342/2023. não há, portanto, violação à vedação de multiplicidade de atas ativas para o mesmo objeto, mas sim o regular planejamento da continuidade administrativa. da adequação orçamentária os recursos financeiros destinados ao custeio desta contratação estão assegurados pela fonte de recurso 1.500 (recursos não vinculados de impostos), garantindo a viabilidade orçamentária para a posterior emissão dos empenhos e ordens de fornecimento.