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AbertaDispensa

Serviço de despachante para regularização de documentação referente a produtos controlados

Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente São Paulo/SP

Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (São Paulo/SP) abriu uma dispensa para serviço de despachante para regularização de documentação referente a produtos controlados. O valor estimado é de R$ 32.277,00 e as propostas podem ser enviadas até 6 de novembro de 2026 às 11:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

O órgão precisa de um despachante para regularizar documentação de produtos controlados, seguindo as condições do aviso de contratação direta e anexos. O serviço será executado conforme as exigências técnicas e administrativas definidas no documento. A contratação ocorre por dispensa.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoContratação pública
Valor estimado
R$ 32.277,00
Propostas até
06/11/2026, 11:00
4 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
29 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Aberta
Nº no PNCP
56089790000188-1-000336/2026
4 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 06/11/2026 às 11:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Serviço de despachante para regularização de documentação referente a produtos controlados, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Consultoria e Assessoria - Meio Ambiente Consultoria e Assessoria - Meio Ambiente Os serviços devem ser realizados conforme estabelecido no Termo de Referência.30 UNIDADER$ 1.075,90

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
020.00010686/2026-10
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

Unidade: Esp-instituto de Pesquisas Ambientais-ipa

Local: São Paulo/SP

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Serviço de despachante para regularização de documentação referente a produtos controlados"?

As propostas podem ser enviadas até 06/11/2026 às 11:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 32.277,00.

Quem está contratando e onde?

Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, em São Paulo/SP, por dispensa. Número de controle no PNCP: 56089790000188-1-000336/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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