Serviços bancários para arrecadação municipal
Prefeitura do Rio Brilhante Rio Brilhante/MS
Prefeitura do Rio Brilhante (Rio Brilhante/MS) abriu um credenciamento para serviços bancários para arrecadação municipal. O valor estimado é de R$ 100.247,88 e as propostas podem ser enviadas até 29 de setembro de 2027 às 08:30 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Instituições financeiras serão credenciadas para arrecadar tributos municipais e outras receitas por meio de guias, documentos de arrecadação municipal e pagamento via Pix. O serviço inclui garantia de transparência, segurança e eficiência no repasse dos recursos.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Chris Woodrich · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- R$ 100.247,88
- Propostas até
- 29/09/2027, 08:30
- 337 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 30 de setembro de 2025
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 03681582000107-1-000083/2025
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 29/09/2027 às 08:30, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários destinados à arrecadação de tributos municipais e demais receitas, mediante guias, documentos de arrecadação municipal (dam) e pagamento pix, conforme normas vigentes, garantido transparência, segurança e eficiência no repasse dos recursos.
Itens da licitação
9 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Recebimento de documento via autoatendimento - através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), com código de barras padrão FEBRABAN e Taxas de Serviços | 600 real | R$ 2,52 |
| 2 | Recebimento de documento via banco postal - através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), com código de barras padrão FEBRABAN e Taxas de Serviços. | 600 real | R$ 2,57 |
| 3 | Recebimento de documento via correspondente bancário - através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), com código de barras padrão FEBRABAN e Taxas de Serviços. | 600 real | R$ 2,79 |
| 4 | Recebimento de documento via gerenciador financeiro - através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), com código de barras padrão FEBRABAN e Taxas de Serviços. | 600 real | R$ 2,65 |
| 5 | Recebimento de documento via guichê, através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), com código de barras padrão FEBRABAN e taxas de serviços. | 1.200 real | R$ 3,27 |
| 6 | Recebimento de documento via internet - através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), com código de barras padrão FEBRABAN e Taxas de Serviços. | 16.752 real | R$ 1,79 |
| 7 | Recebimento de documento via rede lotérica - através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), com código de barras padrão FEBRABAN e Taxas de Serviços. | 3.600 real | R$ 1,75 |
| 8 | Recebimento por liquidação BR cor (PIX) e prestação de contas por meio eletrônico. | 35.220 real | R$ 1,49 |
| 9 | Serviços de registro de arquivo de retorno. | 600 real | R$ 2,07 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Processo
- 70/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura do Rio Brilhante
Município de Rio Brilhante
Unidade: Município de Rio Brilhante
Local: Rio Brilhante/MS
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Serviços bancários para arrecadação municipal"?
- As propostas podem ser enviadas até 29/09/2027 às 08:30, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 100.247,88.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura do Rio Brilhante, em Rio Brilhante/MS, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 03681582000107-1-000083/2025.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.