Serviços bancários para recolhimento de tributos
Prefeitura de Curral de Dentro Curral de Dentro/MG
Prefeitura de Curral de Dentro (Curral de Dentro/MG) abriu um credenciamento para serviços bancários para recolhimento de tributos. O valor estimado é de R$ 105.780,00 e as propostas podem ser enviadas até 31 de agosto de 2027 às 13:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Instituição bancária será credenciada para receber pagamentos de tributos e receitas municipais via guia de arrecadação, seguindo o padrão nacional do FEBRABAN. O serviço ocorre por meio do sistema de recolhimento de tributos por guia. Não há especificação de quantidade, prazo ou local de atuação no objeto.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Chris Woodrich · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)

- Valor estimado
- R$ 105.780,00
- Propostas até
- 31/08/2027, 13:00
- 308 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 28 de agosto de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 01613076000155-1-000032/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 31/08/2027 às 13:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
Grátis
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Descrição oficial
[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO de instituições bancárias para prestação de serviços bancários para recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais por meio de Guia de Arrecadação Municipal, padrão FEBRABAN
Itens da licitação
6 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Tarifa bancária referente à arrecadação de tributos e demais receitas municipais, por meio de supermercados, farmácias, lojas e demais estabelecimentos comerciais, com prestação de contas via arquivo magnético padrão FEBRABAN | 4.300 Unidade | R$ 3,20 |
| 2 | Tarifa bancária referente à arrecadação de tributos e demais receitas municipais, por meio de Lotérica / Caixa Aqui, com prestação de contas via arquivo magnético padrão FEBRABAN | 4.300 Unidade | R$ 4,20 |
| 3 | Tarifa bancária referente à arrecadação de tributos e demais receitas municipais, por meio do Guichê de Caixa, com prestação de contas via arquivo magnético padrão FEBRABAN | 4.300 Unidade | R$ 8,80 |
| 4 | Tarifa bancária referente à arrecadação de tributos e demais receitas municipais, por meio de Autoatendimento / Caixa Eletrônico / Terminais Multibanco, com prestação de contas via arquivo magnético padrão FEBRABAN. | 4.300 Unidade | R$ 2,80 |
| 5 | Tarifa bancária referente à arrecadação de tributos e demais receitas municipais, por meio de Internet Banking / Home Banking / Office Banking / Gerenciador Financeiro, com prestação de contas via arquivo magnético padrão FEBRABAN | 4.300 Unidade | R$ 2,80 |
| 6 | Tarifa bancária referente à arrecadação de tributos e demais receitas municipais, por meio de Débito Automático e PIX, com prestação de contas via arquivo magnético padrão FEBRABAN. | 4.300 Unidade | R$ 2,80 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Processo
- 002
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Curral de Dentro
Município de Curral de Dentro
Unidade: Prefeitura Municipal de Curral de Dentro
Local: Curral de Dentro/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Serviços bancários para recolhimento de tributos"?
- As propostas podem ser enviadas até 31/08/2027 às 13:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 105.780,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Curral de Dentro, em Curral de Dentro/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 01613076000155-1-000032/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

