Serviços continuados de despacho e desembaraço aduaneiro de comercio exterior
Indústria de Material Belico do Brasil Imbel Itajubá/MG
Indústria de Material Belico do Brasil Imbel (Itajubá/MG) abriu um pregão eletrônico para serviços continuados de despacho e desembaraço aduaneiro de comercio exterior. O valor estimado é de R$ 500.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 17 de novembro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A empresa será contratada para fornecer serviços de despacho e desembaraço aduaneiro para comércio exterior. Os serviços serão realizados continuamente, sem prazo definido, e atenderão às necessidades do órgão. Não há especificação de quantidade de operações ou prazos de execução no objeto.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 500.000,00
- Propostas até
- 17/11/2026, 09:00
- 21 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 23 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 00444232000139-1-001399/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 17/11/2026 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratação de empresa especializada em serviços continuados de despacho e desembaraço aduaneiro de comercio exterior
Itens da licitação
2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Despachos aduaneiros Prestação de Serviço de Despacho e Desembaraço Aduaneiro (Mediante Procuração); Serviço de Agenciamento Rodoviário, Marítimo e Aéreo de Carga e Seguro Nacional e Internacional, Orientação Técnica necessária sobre os aspectos legais envolvidos nos processos de comércio exterior e atuação junto aos Órgãos para efetivação do processo, de acordo com as especificações técnicas para o serviço contidas no Termo de Referência. O valor de taxas pagas ao Sindicato dos Despachantes Aduaneiros (SDA) devem estar inclusas no valor do serviço. | 12 UNIDADE | Sigiloso |
| 2 | Despachos aduaneiros Despesas estimativas no decorrer do processo de importação e exportação e do despacho aduaneiro (com a devida apresentação de contas através dos comprovantes pagos quando houver): • Todas as taxas, impostos e despesas pagas à Orgão Públicos e/ou Privados: RECEITA FEDERAL (taxa SISCOMEX, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, outros); BANCO DO BRASIL; FIEMG; Diretoria de Produtos Controlados - DFPC, Secretaria de Fiscalização de Produtos controlados - SFPC; FUNDO DO EXERCITO, etc; • Taxas e despesas pagas à COMPANHIA AÉREA, MARÍTIMA E/OU TERRESTRE; • Despesas e Armazenagem pagas à INFRAERO, AEROPORTO, PORTO E EADI's; • Custo de seguro nacional e internacional pagos à COMPANHIA DE SEGURADORA; • Custo de transporte de material e documentos nacional e internacional; • Despesas com embalagem paletização e fumigação; • Taxas e despesas pagas para que o desembaraço aduaneiro ocorra; • Não serão admitidos, como despesas a serem ressarcidas no item 2, os valores relativos ao pagamento de S.D.A., uma vez que os respectivos custos já deverão estar integralmente contemplados no valor da proposta apresentada para o item 1, não sendo admitida sua cobrança em separado. Eventuais comprova | 1 UNIDADE | R$ 500.000,00 |
Dados do processo
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 32, IV
- Processo
- 2026PR000084
- Registro de preços
- Sim
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Indústria de Material Belico do Brasil Imbel
Industria de Material Belico do Brasil Imbel
Unidade: Industria de Material Belico do Brasil/fi
Local: Itajubá/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Serviços continuados de despacho e desembaraço aduaneiro de comercio exterior"?
- As propostas podem ser enviadas até 17/11/2026 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 500.000,00.
Quem está contratando e onde?
- Indústria de Material Belico do Brasil Imbel, em Itajubá/MG, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 00444232000139-1-001399/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
O que é registro de preços?
- Nesta licitação o órgão registra os preços vencedores numa ata (em geral por até 1 ano) e compra conforme a necessidade, sem garantia de quantidade mínima.
