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Serviços contínuos com mão de obra terceirizada

Governo do Ceará Fortaleza/CE

Governo do Ceará (Fortaleza/CE) abriu uma dispensa para serviços contínuos com mão de obra terceirizada. O valor estimado é de R$ 33.685.847,88 e as propostas podem ser enviadas até 9 de novembro de 2026 às 16:20 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoServiços de apoio e terceirizaçãoMais licitações de serviços de apoio e terceirização
Valor estimado
R$ 33.685.847,88
Propostas até
09/11/2026, 16:20
3 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
4 de novembro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Aberta
Nº no PNCP
07954480000179-1-026956/2026
3 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 09/11/2026 às 16:20, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Serviços de apoio e terceirização · Ceará

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Descrição oficial

Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo e seus anexos.

Informações complementares

A contratação visa substituir os serviços contínuos do Contrato nº 432/2025, essenciais às unidades escolares e administrativas da SEDUC/CE. A continuidade do serviço seria garantida pelos Pregões Eletrônicos nº 20210040, 20210041 e 20230002, mas a suspensão prolongada pelo TCE/CE levou à sua revogação e substituição pelos Pregões NUP 22001.1062522025-31 e 22001.0662552025-24. Devido à complexidade dos atos, ao tempo reduzido e à nova suspensão judicial do Pregão NUP 22001.1062522025-31 (MS nº 3097321-65.2025.8.06.0001), as licitações não serão concluídas antes do término do contrato vigente. Para evitar a paralisação dos serviços por razões alheias ao controle da Secretaria, faz-se necessária a Dispensa de Licitação Emergencial até a conclusão dos certames definitivos, com inclusão de cláusula resolutiva nos novos termos contratuais para encerramento automático após a finalização dos procedimentos licitatórios.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1TERCEIRIZADA - SERVICO DE MAO DE OBRA1 Sem unidade de fornecimentoR$ 33.685.847,88

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
22001160317202674
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Governo do Ceará

Estado do Ceara

Unidade: Secretaria da Educacao

Local: Fortaleza/CE

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Serviços contínuos com mão de obra terceirizada"?

As propostas podem ser enviadas até 09/11/2026 às 16:20, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 33.685.847,88.

Quem está contratando e onde?

Governo do Ceará, em Fortaleza/CE, por dispensa. Número de controle no PNCP: 07954480000179-1-026956/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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