Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho
Prefeitura de Piumhi Piumhi/MG
Prefeitura de Piumhi (Piumhi/MG) abriu um pregão eletrônico para serviços de Segurança e Medicina do Trabalho. O valor estimado é de R$ 198.901,96 e as propostas podem ser enviadas até 16 de novembro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura de Piumhi contrata empresa para realizar serviços técnicos de Medicina do Trabalho, Engenharia de Segurança do Trabalho, consultoria em segurança e exames complementares, conforme especificações do Termo de Referência, para cumprir as normas do Ministério do Trabalho e Emprego.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 198.901,96
- Propostas até
- 16/11/2026, 09:00
- 20 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 26 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 16781346000104-1-000206/2026
Sua empresa pode disputar esta?
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 16/11/2026 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais de Medicina do Trabalho, serviços técnicos profissionais de Engenharia de Segurança do Trabalho, Consultoria em Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho e exames complementares, visando dar cumprimento das disposições previstas na portaria 3214/78 e Normas Regulamentadoras em vigência do Ministério do Trabalho e Emprego, de acordo com as Especificações que integram o Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.
Itens da licitação
6 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 8151348 | Atualização do PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ou PGR nos termos da NR 09 e 32 ou do PGR nos termos da NR01. a) Fornecimento de cronograma do PPRA por meio documental; b) O PPRA ou PGR deve ser atualizado em atendimento ao item 9.3.5.5 da NR 09; c) O PPRA ou PGR deve conter todos os itens previstos no item 9.3.3 da NR 09; d) O PPRA ou PGR deve conter os procedimentos técnicos de levantamento ambiental e devem conter: 1. As metodologias e os procedimentos de avaliação dos agentes nocivos estabelecidos pelas Normas de Higiene Ocupacional NHO da FUNDACENTRO; 2. Os limites de tolerância estabelecidos pela NR 15 e seus anexos, ou, na ausência destes, os limites estebelecidos pela ACGIH American Conference of Governamental Industrial Hygienists; 3. Outras metodologias e procedimentos de avaliação adotados sendo obrigatório que estejam definidos por órgão nacional ou internacional devidamente identificado no PPRA; e) O PPRA ou PGR deve conter todos os resultados das avaliações quantitativas em seu bojo bem como em forma de anexo ao PPRA composto minimamente de: 1.Relatório técnico; 2. RT Responsabilidade Técnica do profissional ou empresa; 3.Memórias de cálculo; 4Histogramas; 5.Datas de realização; 6.Tempos de exposição; 7.Tempos de coleta/amostragem; 8. Descrição das condições climáticas em que as avaliações foram feitas; 9.Certificados de análises laboratoriais das amostras coletadas; 10.Critérios técnicos adotados; 11.Métodos de ava... | 1 Serviço | R$ 42.371,68 |
| 8151349 | Disponibilização de Serviços Técnicos em Segurança do Trabalho para acompanhar todas as atividades de risco realizado pela Contratante. 1. Para a realização destes serviços, o profissional Técnico especializado devidamente Registrado no Ministério de Trabalho e Emprego, deve realizar pelo menos 02( duas) visitas presenciais, semanais, sendo ( dois dias por semana, exemplo terça e quinta) 04 ( quatro horas) semanais, para que o técnico esteja no campo , visitando e fiscalizando os locais de trabalho, sendo que, para a demanda imprevisível, o profissional deve comparecer na sede do município para avaliação no prazo máximo de 24 horas, após o acionamento via correio eletrônico e/ou telefone. | 12 Mensal | R$ 3.264,48 |
| 8151350 | Assessorar a Procuradoria Jurídica da Contratante nos processos Judiciais e Administrativos e acompanhar as perícias técnicas com a emissão dos respectivos laudos técnicos. | 12 Mensal | R$ 542,30 |
| 8151351 | Suporte técnico nas Reuniões mensais da CIPA, quando necessário, mediante convocação. Treinamento quadrimestral com abordagem mínima dos seguintes tópicos: 1. Riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho, situações de risco rotineiras e extraordinárias a que estão sujeitos, promovendo situações simuladas; 2. Forma correta de operação dos diversos equipamentos e máquinas e as consequências advindas do mau uso dos mesmos; 3. Uso adequado dos equipamentos de proteção individual EPI; 4. Equipamentos de proteção coletiva; | 12 Mensal | R$ 318,09 |
| 8151352 | Elaboração de todos os treinamentos NECESSÁRIOS para o cumprimento das atividades em cada uma das funções. Incluindo NR35 Trabalho em altura, NR-18 Construção Civil, NR06 EPIs, Treinamento de Primeiros Socorros, Treinamento de Operação de Motosserra, etc. | 12 Mensal | R$ 629,25 |
| 8151353 | Desenvolvimento das ações constantes do PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, por médico habilitado e apto a realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1 da NR 07 observados os itens 7.3.1 e 7.3.2 da NR 07, com disponibilização de Serviços médicos especializados, medicina do trabalho, para realização de todos os exames médicos (admissional, periódico, de retorno ao trabalho e demissional em conformidade com a NR 7) e a validação dos atestados médicos particulares. 1. Para a realização destes serviços, o profissional médico especializado deve realizar pelo menos três visitas presenciais semanais sendo (segunda, quarta e quinta), sendo 02( duas horas de atendimento por dia, para realização de todos os exames, sendo que, para a validação dos atestados, o médico deve comparecer na sede do município de acordo com a demanda para avaliação no prazo máximo de 24 horas, após o acionamento via correio eletrônico e/ou telefone. | 12 Mensal | R$ 8.290,07 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 121
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Piumhi
Município de Piumhi
Unidade: Município de Piumhi/mg
Local: Piumhi/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho"?
- As propostas podem ser enviadas até 16/11/2026 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 198.901,96.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Piumhi, em Piumhi/MG, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 16781346000104-1-000206/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
