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AbertaPregão eletrônico

Serviços técnicos especializados para promover a regularização fundiária de interesse…

Prefeitura de Vila Velha Vila Velha/ES

Prefeitura de Vila Velha (Vila Velha/ES) abriu um pregão eletrônico para serviços técnicos especializados para promover a regularização fundiária de interesse…. O valor estimado é de R$ 1.270.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 6 de novembro de 2026 às 10:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A prefeitura deseja contratar empresa para realizar serviços técnicos especializados que contribuem para a regularização fundiária de imóveis de interesse social no bairro Dom João Batista I e imediações, em Vila Velha/ES. Os serviços envolvem atividades técnicas necessárias para a delimitação e documentação de terras, com foco em propriedades de interesse social. A execução será realizada no local especificado, sem detalhamento de quantidades ou prazos no objeto.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoContratação pública
Valor estimado
R$ 1.270.000,00
Propostas até
06/11/2026, 10:00
10 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
9 de outubro de 2026
Modalidade
Pregão eletrônico
Situação
Aberta
Nº no PNCP
27165554000103-1-000495/2026
10 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 06/11/2026 às 10:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Descrição oficial

Contratação de empresa para execução de serviços técnicos especializados para promover a regularização fundiária de interesse social no bairro dom joão batista i e imediações, vila velha/es

Itens da licitação

19 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Ofício a ser protocolado no(s) Cartório(s) de Registro Geral de Imóveis competente(s) para buscas registrais.1 undR$ 5.200,00
2Banco de dados com a sistematização das informações levantadas na Pesquisa Fundiária.1 undR$ 50.000,00
3Minuta da notificação dos titulares de domínio, os responsáveis pela implantação do núcleo, os confinantes e os terceiros eventualmente interessados.1 undR$ 8.500,00
4Minuta do edital de notificação dos titulares de domínio, os responsáveis pela implantação do núcleo, os confinantes e os terceiros eventualmente interessados.1 undR$ 8.500,00
5Realização de 01 (uma) reunião com lideranças locais e outros atores sociais, nos termos do Termo de Referência.1 undR$ 4.500,00
6Realização de 02 (duas) assembleias com a comunidade, uma para cada bairro contemplado no projeto (Dom João Batista e Garoto), nos termos do Termo de Referência.2 undR$ 20.000,00
7Planta cadastral lote a lote, em escala apropriada com memorial descritivo, conforme situação existente, acompanhada da caracterização do uso de cada do lote (residencial, misto, comercial, institucional, de prestação de serviços), entregue em meio digital.2 undR$ 54.000,00
8Realização de 02 (duas) assembleias com a comunidade, uma para cada bairro contemplado no projeto (Dom João Batista e Garoto), nos termos do Termo de Referência2 undR$ 20.000,00
9Banco de dados com a síntese dos resultados do cadastramento socioeconômico, nos termos do Termo de Referência.1 undR$ 411.300,00
10Planta de levantamento planialtimétrico cadastral, entregue em meio digital, elaborada nos termos do Termo de Referência1 undR$ 324.000,00
11Estudo contendo a caracterização urbanística da gleba; densidade demográfica; informações nos termos do PDM vigente; uso e ocupação do solo; morfologia do sitio; caracterização dos acessos; padrão e qualidade das edificações (de forma geral); a presença das infraestruturas básicas, sendo elas: abastecimento de água; coleta e tratamento de esgoto; distribuição de energia elétrica; equipamentos públicos e comunitários; equipamentos de uso público.1 undR$ 25.000,00
12Estudo contendo a caracterização das questões ambientais de forma a comprovar que as intervenções de regularização fundiária implicam na melhoria das condições ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior, com a adoção das medidas nele preconizadas, inclusive por meio de compensações ambientais, quando necessárias.1 undR$ 25.000,00
13Estudo contendo a análise da legislação vigente com a definição dos instrumentos jurídicos adequados à ocupação, elaboração de notificações, minutas necessárias às publicações, minutas de decretos e/ou leis que se fizerem necessários à aplicação das ações de regularização fundiária.1 undR$ 25.000,00
14Estudo contendo a análise dos dados socioeconômicos levantados, como: renda geral dos moradores, famílias assistidas pelos serviços socioeducacionais do município e característica social geral do território1 undR$ 25.000,00
15Minuta de Auto de Demarcação Urbanística, com Planta e respectivo Memorial Descritivo da Área a ser regularizada, nos termos do Termo de Referência.1 undR$ 45.000,00
16Minuta de Projeto urbanístico de regularização fundiária e de memorial descritivo, nos termos do Termo de Referência1 undR$ 45.000,00
17Minutas da Certidão de Regularização Fundiária ? CRF dos polígonos de intervenção com respectiva Listagem de Ocupantes titulados1 undR$ 30.000,00
18Projeto final de Regularização Fundiária aprovado, nos termos do Artigo 35 da Lei Federal 13.465/20171 undR$ 30.000,00
19Protocolo original do competente Cartório de Registro Geral de Imóveis, na forma dos documentos produzidos na atividade.1 undR$ 20.000,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
58387/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Vila Velha

Município de Vila Velha

Unidade: Prefeitura Municipal de Vila Velha

Local: Vila Velha/ES

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Serviços técnicos especializados para promover a regularização fundiária de interesse…"?

As propostas podem ser enviadas até 06/11/2026 às 10:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 1.270.000,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Vila Velha, em Vila Velha/ES, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 27165554000103-1-000495/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é pregão eletrônico?

Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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