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Serviços técnicos profissionais voltados à análise

Agência Intermunicipal de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Medio Vale do Itajai Blumenau/SC

Agência Intermunicipal de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Medio Vale do Itajai (Blumenau/SC) abriu uma dispensa para serviços técnicos profissionais voltados à análise. O valor estimado é de R$ 52.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 21 de maio de 2027 às 01:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A agência deseja contratar uma empresa para analisar e calcular o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do estacionamento rotativo em Criciúma. O trabalho inclui coleta de dados, avaliação de impactos, elaboração de memória de cálculo e emissão de relatório técnico. A atividade tem como objetivo fundamentar a decisão administrativa sobre o contrato, sem especificação de prazo ou quantidade de análises.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoContratação pública
Valor estimado
R$ 52.000,00
Propostas até
21/05/2027, 01:00
206 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
21 de maio de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Aberta
Nº no PNCP
11762843000141-1-000002/2026
206 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 21/05/2027 às 01:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais voltados à análise, apuração e elaboração do cálculo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço de estacionamento rotativo do Município de Criciúma/SC, contemplando a coleta e validação de dados, avaliação dos impactos econômico-financeiros, elaboração de memória de cálculo, emissão de relatório técnico conclusivo e demais elementos necessários à adequada instrução e fundamentação da decisão administrativa

Itens da licitação

5 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1FASE 1 - DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DE DADOS (ATÉ 15 DIAS DA ASSINATURA DO CONTRATO): LEVANTAMENTO, CONSOLIDAÇÃO E VALIDAÇÃO DE DADOS OPERACIONAIS, FINANCEIROS E CONTRATUAIS, BEM COMO ANÁLISE PRELIMINAR DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DASCONDIÇÕES PACTUADAS NO CONTRATO DE CONCESSÃO.1 UNIDADE (UN)R$ 10.400,00
2FASE 2 - ANÁLISE DE REEQUILÍBRIO E MODELAGEM (ATÉ 30 DIAS DA ASSINATURA DO CONTRATO): APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DE CÁLCULO PREVISTA NO CONTRATO E/OU EDITAL, ESTRUTURAÇÃO DO MODELO ECONÔMICO-FINANCEIRO E ELABORAÇÃO DE PLANILHA TARIFÁRIA PRELIMINAR.1 UNIDADE (UN)R$ 10.400,00
3FASE 3 - AJUSTES E CONSOLIDAÇÃO DO MODELO (ATÉ 45 DIAS DA ASSINATURA DO CONTRATO): VALIDAÇÃO DAS PREMISSAS ADOTADAS JUNTO À AGÊNCIA, REALIZAÇÃO DE SIMULAÇÕES DE CENÁRIOS E APRESENTAÇÃO DE PLANILHA TARIFÁRIA FINAL.1 UNIDADE (UN)R$ 10.400,00
4FASE 4 - PROPOSIÇÃO DE REEQUILÍBRIO (ATÉ 55 DIAS DA ASSINATURA DO CONTRATO): DEFINIÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, INCLUINDO A INDICAÇÃO DE NOVO VALOR POR VAGA E/OU OUTROS MECANISMOS, TAIS COMO SUBSÍDIO, INDENIZAÇÃO OU REVISÃO CONTRATUAL, COM A DEVIDA AVALIAÇÃO TÉCNICA.1 UNIDADE (UN)R$ 10.400,00
5FASE 5 - CONSOLIDAÇÃO E APRESENTAÇÃO (ATÉ 60 DIAS DA ASSINATURA DO CONTRATO): ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO FINAL CONSOLIDADO, CONTENDO AS ANÁLISES, PREMISSAS, METODOLOGIA APLICADA E RECOMENDAÇÕES, BEM COMO APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS À AGÊNCIA REGULADORA E, QUANDO NECESSÁRIO, AO PODER CONCEDENTE.1 UNIDADE (UN)R$ 10.400,00

Dados do processo

Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Agência Intermunicipal de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Medio Vale do Itajai

Agencia Intermunicipal de Regulacao Controle e Fiscalizacao de Servicos Publicos Municipais do Medio Vale do Itajai

Unidade: Secretaria Geral Administrativa/financeira

Local: Blumenau/SC

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Serviços técnicos profissionais voltados à análise"?

As propostas podem ser enviadas até 21/05/2027 às 01:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 52.000,00.

Quem está contratando e onde?

Agência Intermunicipal de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Medio Vale do Itajai, em Blumenau/SC, por dispensa. Número de controle no PNCP: 11762843000141-1-000002/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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