Serviços veterinários de castração cirúrgica de cães e gatos
Prefeitura de Itambaraca Itambaracá/PR
Prefeitura de Itambaraca (Itambaracá/PR) abriu uma dispensa para serviços veterinários de castração cirúrgica de cães e gatos. O valor estimado é de R$ 16.803,00 e as propostas podem ser enviadas até 4 de novembro de 2026 às 07:30 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 16.803,00
- Propostas até
- 04/11/2026, 07:30
- 8 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 27 de outubro de 2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 76235738000108-1-000061/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 04/11/2026 às 07:30, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços veterinários de castração cirúrgica de cães e gatos, machos e fêmeas, incluindo procedimentos pré-operatórios, anestesia, cirurgia, medicação pós-operatória, visando o controle populacional de animais domésticos no município, a promoção da saúde pública e o bem-estar animal.
Informações complementares
O município enfrenta um significativo crescimento da população de cães e gatos, especialmente em situação de abandono ou sem controle reprodutivo, constitui relevante problema social, ambiental e de saúde pública, podendo contribuir para a ocorrência de zoonoses como leishmaniose, raiva, esporotricose e leptospirose, além de acidentes por mordeduras, proliferação de animais errantes, degradação ambiental, abandono, sofrimento e maus-tratos aos próprios animais. A esterilização cirúrgica (castração) é reconhecida mundialmente como a forma mais eficaz, ética e segura de controle populacional de cães e gatos, conforme recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e conselhos profissionais veterinários. A castração cirúrgica, realizada por meio de orquiectomia em machos e ovariohisterectomia em fêmeas, constitui importante instrumento de manejo populacional ético, contribuindo para a redução da reprodução não planejada, do abandono e da população de animais em situação de vulnerabilidade, sendo necessária a contratação de serviço veterinário especializado para a realização dos procedimentos de forma segura e tecnicamente adequada. O controle populacional de animais é uma pauta que deve ser compreendida pelo poder público (Lei Federal nº 13.426/2017 e Lei Estadual nº 17.422/2012), visto que animais em situação de rua e de tutores com hipossuficiência econômica, em sua maioria, não são castrados, contribuindo para o aumento populacional, disseminação de doenças, abandono, maus-tratos e acidentes.
Itens da licitação
10 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | CIRURGIA VETERINARIA OSH CADELAS DE 0-10KG | 5 Servicos | R$ 276,00 |
| 2 | CIRURGIA VETERINARIA OSH CADELAS DE 10,1-20KG | 19 Servicos | R$ 341,00 |
| 3 | CIRURGIA VETERINARIA OSH CADELAS DE 20,1 A 30KG | 5 Servicos | R$ 433,00 |
| 4 | CIRURGIA VETERINARIA OSH CADELAS DE 30,1 A 40KG | 2 Servicos | R$ 489,00 |
| 5 | CIRURGIA VETERINARIA OSH GATA | 10 Servicos | R$ 178,00 |
| 6 | CIRURGIA VETERINARIA ORQ CAES DE 0-10KG | 2 Servicos | R$ 215,00 |
| 7 | CIRURGIA VETERINARIA ORQ CAES DE 10,1-20KG | 4 Servicos | R$ 281,00 |
| 8 | CIRURGIA VETERINARIA ORQ CAES DE 20,1-30KG | 2 Servicos | R$ 379,00 |
| 9 | CIRURGIA VETERINARIA ORQ CAES DE 30,1-40KG | 1 Servicos | R$ 429,00 |
| 10 | CIRURGIA VETERINARIA ORQ GATO | 10 Servicos | R$ 128,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 56/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Itambaraca
Município de Itambaraca
Unidade: Unidade Administrativa
Local: Itambaracá/PR
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Serviços veterinários de castração cirúrgica de cães e gatos"?
- As propostas podem ser enviadas até 04/11/2026 às 07:30, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 16.803,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Itambaraca, em Itambaracá/PR, por dispensa. Número de controle no PNCP: 76235738000108-1-000061/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é dispensa?
- Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.