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Sistema de fiscalização municipal via SAAS

Prefeitura de Itatiaiucu Itatiaiuçu/MG

Prefeitura de Itatiaiucu (Itatiaiuçu/MG) abriu um pregão eletrônico para sistema de fiscalização municipal via SAAS. O valor estimado é de R$ 443.127,48 e as propostas podem ser enviadas até 10 de novembro de 2026 às 08:30 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A prefeitura de Itatiaiucu quer contratar uma empresa para gerir portais web SaaS que facilitam a fiscalização municipal, notificação de contribuintes e auditoria do valor adicionado fiscal do ICMS. O serviço abrange operações e prestações de ICMS realizadas por empresas inscritas no cadastro estadual no território municipal.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoInformática e tecnologiaMais licitações de informática e tecnologia
Valor estimado
R$ 443.127,48
Propostas até
10/11/2026, 08:30
14 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
22 de outubro de 2026
Modalidade
Pregão eletrônico
Situação
Aberta
Nº no PNCP
18691766000125-1-000095/2026
14 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 10/11/2026 às 08:30, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Descrição oficial

“Contratação de empresa especializada em prestação de serviços (art. 6º, XI da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) para o acesso a portais web SAAS (software as a service), voltado à gestão da fiscalização própria municipal, notificação de contribuintes e auditoria do movimento econômico-fiscal e valor adicionado fiscal de ICMS (VAF-ICMS) relativos a operações e prestações do ICMS incorridas no território do Município, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no cadastro estadual ...

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Prestação de Serviços Temporários Prestação de Serviços Temporários: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O ACESSO A PORTAL WEB NA MODALIDADE SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE), voltado à gestão da fiscalização própria municipal e auditoria do movimento econômico-fiscal e valor adicionado fiscal de ICMS (VAF-ICMS), relativos a operações e prestações do ICMS incorridas no território do município, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no cadastro estadual de contribuintes do ICMS no regime periódico de apuração e Simples Nacional.12 UNIDADER$ 36.927,29

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
228/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Itatiaiucu

Município de Itatiaiucu

Unidade: Prefeitura Municipal de Itatiaiucu - MG

Local: Itatiaiuçu/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Sistema de fiscalização municipal via SAAS"?

As propostas podem ser enviadas até 10/11/2026 às 08:30, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 443.127,48.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Itatiaiucu, em Itatiaiuçu/MG, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 18691766000125-1-000095/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é pregão eletrônico?

Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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