Sistema para gestão de emendas parlamentares
Câmara Municipal de Jales Jales/SP
Câmara Municipal de Jales (Jales/SP) abriu um pregão eletrônico para sistema para gestão de emendas parlamentares. O valor estimado é de R$ 57.630,06 e as propostas podem ser enviadas até 29 de outubro de 2026 às 08:30 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 57.630,06
- Propostas até
- 29/10/2026, 08:30
- 2 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 14 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 51841757000149-1-000014/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 29/10/2026 às 08:30, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de sistema informatizado, hospedado em nuvem e disponibilizado por meio de plataforma web, destinado à gestão das emendas parlamentares impositivas municipais, abrangendo elaboração, tramitação, execução e controle, acompanhamento e fiscalização das emendas parlamentares de âmbito municipal, estadual e federal, com recursos de Inteligência Artificial para apoio à análise orçamentária, verificação da compatibilidade com os
Itens da licitação
2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA DE USO DE SISTEMA PARA CONTROLE DAS EMENDAS PARLAMENTARES | 12 MES | R$ 4.566,67 |
| 2 | SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO | 6 HR | R$ 471,67 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 014/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Câmara Municipal de Jales
Camara Municipal de Jales
Unidade: Câmara Municipal de Jales
Local: Jales/SP
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Sistema para gestão de emendas parlamentares"?
- As propostas podem ser enviadas até 29/10/2026 às 08:30, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 57.630,06.
Quem está contratando e onde?
- Câmara Municipal de Jales, em Jales/SP, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 51841757000149-1-000014/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.