Sistema para publicação de atos no município de São Felipe
Prefeitura de São Felipe São Felipe/BA
Prefeitura de São Felipe (São Felipe/BA) abriu uma dispensa para sistema para publicação de atos no município de São Felipe. O valor estimado é de R$ 64.250,00 e as propostas podem ser enviadas até 30 de outubro de 2026 às 17:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 64.250,00
- Propostas até
- 30/10/2026, 17:00
- 3 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 27 de outubro de 2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 13827027000102-1-000065/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 30/10/2026 às 17:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
1Contratação de empresa para disponibilização de sistema para portal que atenda ao cumprimento da Lei Federal nº 12.527/11, Resolução nº 1426/2021 do TCM/BA e Legislação Correlata, além de publicações de atos administrativos em jornal de grande circulação do Estado da Bahia, e Diário Oficial da União, com integração ao Portal Nacional de Compras Públicas PNPC, para atender as necessidades do Município de São Felipe - Bahia, possuindo funcionamento, armazenamento de dados em servidor com certificado digital.
Itens da licitação
3 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | PORTAL DA TRANSPARENCIA - Licenciamento e suporte de software, visando cumprimento das Leis 131/2009 e Lei 12.527/2011 de acesso à informação, SIC, E- SIC, Ouvidoria. SITE - Serviço de criação, locação, licenciamento e manutenção de Portal/Site institucional da Prefeitura Municipal. Disponibilização de inserção de notícias e vídeos institucionais, inserção de links e banners diversos para o cumprimento das diversas demandas do município. Site totalmente personalizado e com painel administrativo para alimentação de dados. Disponibilização de e-mails institucionais com quantidade de contas ilimitada, com capacidade de 100 GB, sendo distribuídos entre as elas. | 12 Licença | R$ 1.366,66 |
| 2 | DOU - Publicação de atos oficiais no Diário Oficial da União. | 330 CmxCol | R$ 75,00 |
| 3 | JGC - Publicação de atos oficiais em Jornal de Grande Circulação no Estado da Bahia. | 330 CmxCol | R$ 70,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 302/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de São Felipe
Município de Sao Felipe
Unidade: Prefeitura Municipal de São Felipe
Local: São Felipe/BA
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Sistema para publicação de atos no município de São Felipe"?
- As propostas podem ser enviadas até 30/10/2026 às 17:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 64.250,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de São Felipe, em São Felipe/BA, por dispensa. Número de controle no PNCP: 13827027000102-1-000065/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é dispensa?
- Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.