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Solicitação para atender a lei municipal n°759/2026 para criar o programa cnh social e…

Prefeitura de Ananas Ananás/TO

Prefeitura de Ananas (Ananás/TO) abriu um pregão presencial para solicitação para atender a lei municipal n°759/2026 para criar o programa cnh social e…. O valor estimado é de R$ 250.565,00 e as propostas podem ser enviadas até 3 de novembro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A prefeitura de Ananas deseja contratar serviços para implementar o programa CNH social, com foco em facilitar o acesso da população a habilitação. O objetivo é atender pessoas com dificuldades econômicas ou sociais que não conseguem se habilitar comum. A contratação será feita por meio de pregão presencial e envolve a organização de atividades de apoio e acompanhamento no processo de obtenção da carteira nacional de habilitação.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoContratação pública
Valor estimado
R$ 250.565,00
Propostas até
03/11/2026, 08:00
5 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
28 de outubro de 2026
Modalidade
Pregão presencial
Situação
Aberta
Nº no PNCP
00237362000109-1-000017/2026
5 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 03/11/2026 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Solicitação para atender a lei municipal n°759/2026 para criar o programa cnh social e dá outras providências .

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1AQUISIÇÃO DE CNH CONFORME A LEI n°759/2026 CNH SOCIAL E OUTRAS PROVIDENCIAS, A EMPRESA SERA RESPONSAVEL POR TAXAS DO DETRAN, EXAMES MED/PSICOTECNICO, 01 CURSO PREPARATORIO (ESCOLINHA), APOSTILHAMENTO DE PROCESSO, 04 AULAS DE CARRO, 04 AULAS DE MOTOS EXAME TOXICOLOGICO.100 SVR$ 2.505,65

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
810/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Ananas

Município de Ananas

Unidade: Município de Ananás

Local: Ananás/TO

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Solicitação para atender a lei municipal n°759/2026 para criar o programa cnh social e…"?

As propostas podem ser enviadas até 03/11/2026 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 250.565,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Ananas, em Ananás/TO, por pregão presencial. Número de controle no PNCP: 00237362000109-1-000017/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é pregão presencial?

Disputa em sessão presencial no órgão, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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