Solicito a abertura de procedimento licitatório
Fundo Municipal de Assistência Social de Firminópolis Firminópolis/GO
Fundo Municipal de Assistência Social de Firminópolis (Firminópolis/GO) abriu um pregão presencial para solicito a abertura de procedimento licitatório. O valor estimado é de R$ 120.060,00 e as propostas podem ser enviadas até 10 de novembro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Contrata empresas especializadas em assistência social para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social, com carga horária semanal de 30 horas.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 120.060,00
- Propostas até
- 10/11/2026, 08:00
- 14 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 19 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão presencial
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 14387430000112-1-000033/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 10/11/2026 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Solicito a abertura de procedimento licitatório, visando a contratação de empresas especializadas na área de serviços de assistente social, com disponibilidade de carga horária semanal de 30 horas, para atender as necessidades do fundo municipal de assistência social.
Itens da licitação
2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL (ASSISTENTE SOCIAL), ATRAVÉS DE 01 (UM) PROFISSIONAL REGULARMENTE INSCRITO NO CRESS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE FIRMINÓPOLIS-GO. 30 HORAS SEMANAIS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: ORGANIZAR E CONTROLAR FICHÁRIO DE INSTITUIÇÕES E PESSOAS QUE COOPERAM PARA A SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; REDIGIR RELATÓRIOS DAS ATIVIDADES EXECUTADAS E INFORMAR PROCESSOS E PAPÉIS DIVERSOS; ELABORAR RELATÓRIOS SOBRE ASSUNTOS PERTINENTES A SUA ÁREA, DESEMPENHAR TAREFAS AFINS. ACOMPANHAR FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL; REALIZAR ABORDAGENS INDIVIDUAIS, FAMILIARES OU GRUPAIS NA PERSPECTIVA DE ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS E ACESSO AOS DIREITOS, BENS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS; OFERECER SUPORTE TÉCNICO AOS GRUPOS DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV; IMPLEMENTAR E MONITORAR A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; ORGANIZAR E REALIZAR REUNIÕES PERIÓDICAS COM FAMÍLIAS E GRUPOS DE USUÁRIOS; PROMOVER OFICINAS/GRUPOS DE CONVIVÊNCIA COM FAMÍLIAS; REALIZAR VISITAS DOMICILIARES; ACOMPANHAR COMO PÚBLICO PRIORITÁRIO AS FAMÍLIAS EM DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF); ACOMPANHAR COMO PÚBLICO PRIORITÁRIO AS FAMÍLIAS COM BENEFICIÁRIOS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC E BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE; ORIENTAR/ACOMPANHAR POSSÍVEIS BENEFICIÁRIOS DO BPC; ENCAMINHAR FAMÍLIAS PARA INSERÇÃO NO CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO); REALIZAR BUSCA ATIVA; INCENTIVAR E FAVORECER A PARTICIPAÇÃO DOS(AS) USUÁRIOS(AS) E MOVIMENTOS SOCIAIS NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO E CONTROLE SOCIAL; REALIZAR ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE DEMANDAS E NECESSIDADES SOCIAIS; ORGANIZAR OS PROCEDIMENTOS E FORTALECER A EXECUÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS; ELABORAR PROJETOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS DE FORTALECIMEN | 12 MÊS | R$ 5.002,50 |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL (ASSISTENTE SOCIAL), ATRAVÉS DE 01 (UM) PROFISSIONAL REGULARMENTE INSCRITO NO CRESS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA (SERVIÇOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE) PARA 30 HORAS SEMANAIS. - SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE: OS SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE SÃO AQUELES QUE OFERECEM ATENDIMENTOS ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS COM SEUS DIREITOS VIOLADOS, MAS CUJOS VÍNCULOS FAMILIAR E COMUNITÁRIO NÃO FORAM ROMPIDOS. DESSA FORMA, OS SERVIÇOS REQUEREM MAIOR ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL E ATENÇÃO ESPECIALIZADA E MAIS INDIVIDUALIZADA E/OU DE ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO E MONITORADO. POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS ENTENDE-SE A OCORRÊNCIA DE: • VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA E NEGLIGÊNCIA; • VIOLÊNCIA SEXUAL: ABUSO E/OU EXPLORAÇÃO SEXUAL; • AFASTAMENTO DO CONVÍVIO FAMILIAR DEVIDO À APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA OU MEDIDA DE PROTEÇÃO; • TRÁFICO DE PESSOAS; • SITUAÇÃO DE RUA E MENDICÂNCIA; • ABANDONO; • VIVÊNCIA DE TRABALHO INFANTIL; • DISCRIMINAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA ORIENTAÇÃO SEXUAL E/OU RAÇA/ETNIA; • OUTRAS FORMAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DECORRENTES DE DISCRIMINAÇÕES/SUBMISSÕES A SITUAÇÕES QUE PROVOCAM DANOS E AGRAVOS A SUA CONDIÇÃO DE VIDA E OS IMPEDEM DE USUFRUIR DA AUTONOMIA E BEM-ESTAR; • DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADES DO PBF E DO PETI EM DECORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS. SERVIÇOS OFERTADOS 1. SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS INDIVÍDUOS (PAEFI); 2. SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL; 3. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC); 4. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS; 5. SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. CONDIÇÕES: FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE VIVENCIAM VIOLAÇÃO DE DIREITOS. FORMAS DE ACESSO: • POR IDENTIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA SOCIAL; • POR ENCAMINHAMENTO DE OUTROS S | 12 MÊS | R$ 5.002,50 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 4405/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Fundo Municipal de Assistência Social de Firminópolis
Fundo Municipal de Assistencia Social de Firminopolis
Unidade: Fundo Municipal de Assist. Social - Fmas
Local: Firminópolis/GO
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Solicito a abertura de procedimento licitatório"?
- As propostas podem ser enviadas até 10/11/2026 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 120.060,00.
Quem está contratando e onde?
- Fundo Municipal de Assistência Social de Firminópolis, em Firminópolis/GO, por pregão presencial. Número de controle no PNCP: 14387430000112-1-000033/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão presencial?
- Disputa em sessão presencial no órgão, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
