Tradução e interpretação em Libras no Tocantins
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins Palmas/TO
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Palmas/TO) abriu um credenciamento para tradução e interpretação em Libras no Tocantins. O valor estimado é de R$ 46.800,00 e as propostas podem ser enviadas até 23 de abril de 2027 às 18:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 46.800,00
- Propostas até
- 23/04/2027, 18:00
- 178 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 23 de abril de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 25053133000157-1-000031/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiO edital fala em 3 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. Tire dúvidas a tempo
Pedido de esclarecimento ou impugnação até 3 dias úteis após o recebimento do pedido, por e-mail [email protected].
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 23/04/2027 às 18:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (24 páginas). Confira sempre no documento oficial.
O Tribunal de Contas do Tocantins está credenciando profissionais para tradução e interpretação entre Libras e Português, sem exclusividade, por convocação sob demanda. O credenciamento vale 12 meses e é feito por rodízio. O que mais pesa é a necessidade de comprovar experiência mínima de 1 ano e formação reconhecida em Libras.
- Critério de julgamento
- Rodízio conforme a ordem de credenciamento. O profissional só pode ser convocado após todos os outros da lista terem sido chamados.
- Prazo de execução
- O serviço é prestado sob demanda, com horários definidos na Ordem de Serviço. O profissional deve comparecer com 15 minutos de antecedência.
- Local de execução
- Sessões, eventos institucionais e demais atividades realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
- Esclarecimentos
- Até 3 dias úteis após o recebimento do pedido · e-mail [email protected]
Documentos de habilitação (10)
- Documento de identidade oficial com foto
- CPF
- Certidão negativa de débitos da Fazenda Estadual
- Certidão negativa de débitos da Fazenda Municipal
- Certidão negativa de débitos federais e da dívida ativa da União
- Certidão negativa de débitos trabalhistas
- Certidão de quitação eleitoral
- Número de inscrição no PIS/PASEP
- Comprovante de endereço atualizado
- Dados bancários para pagamento
Qualificação técnica (10)
- Certificação de Proficiência em LIBRAS
- Diploma de graduação em licenciatura ou Bacharelado em curso de Letras-Libras (MEC)
- Diploma em curso superior de Tradução e Interpretação em Libras-Português (MEC)
- Diploma de pós-graduação em tradução e interpretação em Libras (MEC)
- Atestado de capacidade técnica comprovando experiência mínima de 1 ano em serviços similares
- Declaração de atuação no contexto jurídico
- Registro de contrato de trabalho em CTPS na área
- Contrato de prestação de serviços de intérprete e tradução de Libras
- Domínio e fluência nas duas línguas (Libras e Português)
- Atendimento aos requisitos da Lei nº 12.319/2010, com redação da Lei nº 14.704/2023
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
O objeto do presente procedimento é o credenciamento de profissionais, pessoas físicas, para prestação de serviços de tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais – Libras/Português e vice-versa, sob demanda, sem exclusividade, mediante convocação por Ordem de Serviço, visando garantir acessibilidade comunicacional em sessões, eventos institucionais e demais atividades realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Informações complementares
Credenciamento nº 01/2026
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Tradução / Interpretação Simultânea / Consecutiva Tradução / Interpretação Simultânea / Consecutiva | 250 HORA | R$ 187,20 |
Dados do processo
- Esfera
- Estadual
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 25.003373-9
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Unidade: Tribunal de Contas do Estado de Tocantins
Local: Palmas/TO
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Tradução e interpretação em Libras no Tocantins"?
- As propostas podem ser enviadas até 23/04/2027 às 18:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 46.800,00.
Quem está contratando e onde?
- Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, em Palmas/TO, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 25053133000157-1-000031/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 20 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de rodízio conforme a ordem de credenciamento. o profissional só pode ser convocado após todos os outros da lista terem sido chamados., conforme o edital.
Qual é o prazo de execução?
- O serviço é prestado sob demanda, com horários definidos na Ordem de Serviço. O profissional deve comparecer com 15 minutos de antecedência., em Sessões, eventos institucionais e demais atividades realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins..