Utensílios para cozinha e refeitório em Semfas

A presente contratação decorre da necessidade contínua de assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades administrativas e socioassistenciais vinculadas à secretaria municipal da família e da assistência social – semfas, mediante a disponibilização de utensílios de cozinha, refeitório e utilidades domésticas necessários ao desenvolvimento das atividades institucionais. a rede socioassistencial municipal é composta por diversos equipamentos públicos destinados à execução de serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito do sistema único de assistência social – suas, incluindo unidades administrativas, centros de referência de assistência social – cras, centros de referência especializados de assistência social – creas, centro pop, centros dia, unidades de acolhimento institucional e demais estruturas vinculadas à política pública municipal. nesse contexto, a aquisição de utensílios de cozinha, refeitório e utilidades domésticas mostra-se necessária para atendimento de demandas recorrentes e supervenientes relacionadas a: preparo, acondicionamento, conservação, manipulação e distribuição de alimentos nas unidades da semfas; reposição e complementação de utensílios utilizados nas cozinhas, copas, refeitórios e unidades de acolhimento; organização, armazenamento e acondicionamento de materiais e gêneros alimentícios; apoio às atividades administrativas, operacionais e socioassistenciais desenvolvidas nas unidades vinculadas à semfas; melhoria das condições de funcionamento dos ambientes institucionais destinados ao preparo de refeições, atendimento aos usuários e execução das atividades administrativas; padronização dos utensílios utilizados nas unidades administrativas e socioassistenciais; atendimento às demandas operacionais relacionadas ao funcionamento regular das unidades vinculadas à semfas. a contratação encontra alinhamento com o planejamento institucional da administração, inclusive com previsão no plano de contratações anual – pca 2026, e observa a necessidade de garantir continuidade dos serviços públicos, adequado funcionamento das unidades administrativas e socioassistenciais e disponibilidade dos bens necessários à execução das atividades institucionais. a solução escolhida consiste na realização de procedimento licitatório sob a sistemática de sistema de registro de preços – srp, com julgamento pelo menor preço por item, nos termos do art. 82 da lei nº 14.133/2021 e dos arts. 272 a 310 do decreto municipal nº 7.178/2023, considerando a natureza parcelada, variável e futura das demandas administrativas e operacionais relacionadas ao fornecimento dos utensílios de cozinha, refeitório e utilidades domésticas. a adoção do sistema de registro de preços mostra-se tecnicamente adequada e administrativamente vantajosa, tendo em vista que os quantitativos estimados poderão ser utilizados de forma gradual, conforme as necessidades supervenientes das unidades administrativas e socioassistenciais vinculadas à semfas, durante o período de vigência da ata de registro de preços. a sistemática adotada proporciona maior eficiência na gestão administrativa, racionalização dos recursos públicos, redução de custos relacionados à contratação fragmentada ou emergencial dos bens objeto desta contratação, otimização logística das contratações e maior flexibilidade no planejamento institucional, permitindo futuras contratações conforme disponibilidade orçamentária e necessidade efetiva da administração. além disso, a adoção do srp favorece a economicidade, amplia a competitividade entre os fornecedores e assegura maior eficiência operacional na gestão das futuras contratações decorrentes da ata de registro de preços, nos termos da legislação aplicável. considerando a diversidade dos itens, optou-se pelo parcelamento em itens autônomos, por se tratar de solução técnica e economicamente viável, apta a ampliar a concorrência, evitar restrição indevida à disputa e favorecer a obtenção da proposta mais vantajosa, sem prejuízo da eficiência administrativa, em conformidade com a lei complementar nº 123/2006, a lei nº 14.133/2021e as disposições normativas municipais aplicáveis. não haverá exigência de marca específica, sendo as especificações definidas de forma objetiva e funcional, com base em padrões usuais de mercado e requisitos mínimos de desempenho, qualidade, durabilidade, segurança, acabamento, estabilidade, resistência e adequação ao uso institucional. poderá ser requisitada amostra do(s) item(ns), de forma motivada e observados os princípios da razoabilidade, isonomia e proporcionalidade, a fim de assegurar a compatibilidade da solução ofertada com as especificações técnicas do item, inclusive para fins de julgamento, adjudicação, homologação ou durante a vigência da ata de registro de preços, quando necessário à verificação da conformidade do objeto ofertado ou fornecido. a presente contratação fundamenta-se na lei federal nº 14.133/2021, na lei complementar nº 123/2006, no decreto municipal nº 7.178/2023, na instrução normativa conjunta pgm/cgm/seplog nº 001/2023, com as alterações promovidas pela instruçã