Veiculação de publicidade em jornais e rádio
Tubarao Câmara Municipal Poder Legislativo Tubarão/SC
Tubarao Câmara Municipal Poder Legislativo (Tubarão/SC) abriu um credenciamento para veiculação de publicidade em jornais e rádio. O valor estimado é de R$ 23.798,41 e as propostas podem ser enviadas até 31 de dezembro de 2026 às 00:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: CEphoto, Uwe Aranas · CC BY-SA 3.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- R$ 23.798,41
- Propostas até
- 31/12/2026, 00:00
- 65 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 29 de abril de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 83811307000108-1-000028/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiO edital fala em 5 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
10 documentos de habilitação e 6 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. Tire dúvidas a tempo
Pedido de esclarecimento ou impugnação 5 dias úteis, por [email protected].
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 31/12/2026 às 00:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (29 páginas). Confira sempre no documento oficial.
A Câmara de Tubarão quer credenciar empresas de rádio, jornais impressos, revistas e portais digitais para veicular publicidade institucional e atos legais. O contrato é por até um ano, com pagamentos após a veiculação. O que mais pesa é o valor do banner no portal eletrônico, que é alto para o mercado local.
- Critério de julgamento
- Isonomia (todos os credenciados têm o mesmo tratamento)
- Prazo de execução
- Até 31/12/2026
- Local de execução
- Tubarão/SC
- Esclarecimentos
- 5 dias úteis · [email protected]
Documentos de habilitação (10)
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com objeto social compatível
- Prova de inscrição no CNPJ
- Certidão Negativa de Débitos Tributários Federais e da Dívida Ativa da União (atualizada em até 90 dias)
- Prova de regularidade com a Fazenda Estadual
- Prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede
- Prova de regularidade com o FGTS
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
- Alvará de Licença e Funcionamento vigente ou documento que comprove a dispensa
- Declaração sob pena de perda da licitação de que não há menores de 18 anos em trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres
- Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial (em até 90 dias)
Qualificação técnica (6)
- Comprovar vínculo com jornalista registrado em entidade profissional (para jornais e revistas)
- Apresentar declaração com firma reconhecida ou assinatura digital de que tem circulação impressa no município com tiragem mínima de 1.000 exemplares por edição
- Apresentar relatório do Google Analytics com pelo menos 15.000 acessos mensais nos últimos 3 meses
- Comprovar que o CNAE principal ou secundário é 6319-4/00 (portais e serviços de informação na internet)
- Apresentar Licença de Funcionamento da ANATEL (para emissoras de rádio)
- Apresentar declaração com firma reconhecida ou assinatura digital de que a rádio tem alcance em todo o território de Tubarão
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
Credenciamento de empresas de radiodifusão, portais eletrônicos de notícias, revistas e publicação em jornal impresso para divulgação de publicidade dos atos legais do Poder Legislativo, e, ou publicidade institucional, de atos administrativos, oficiais e institucionais de interesse público, para veiculação por meio de jornal escrito, transmissão por ondas sonoras de rádio e jornais eletrônicos de notícias.
Itens da licitação
6 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Publicação colorida em jornal impresso de conteúdo informativo regional, com edições semanais ou quinzenais, circulação em Tubarão e de no mínimo 1000 tiragens por edição. (½ página 26cm x 18cm - 468 cm2) - Publicação colorida em jornal impresso de conteúdo informativo regional, com edições semanais ou quinzenais, circulação em Tubarão e de no mínimo 1000 tiragens por edição. (½ página 26cm x 18cm - 468 cm2) | 5 PUBLICAÇÃO | R$ 1.506,34 |
| 2 | Publicação colorida em jornal impresso de conteúdo informativo regional, com tiragem semanal ou quinzenal, com circulação em Tubarão e de no mínimo 1000 tiragens por edição. (¼ página 12,8cm x 18cm - 230,4 cm2) - Publicação colorida em jornal impresso de conteúdo informativo regional, com tiragem semanal ou quinzenal, com circulação em Tubarão e de no mínimo 1000 tiragens por edição. (¼ página 12,8cm x 18cm - 230,4 cm2) | 4 PUBLICAÇÃO | R$ 934,59 |
| 3 | Publicação eletrônica em portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação da internet (CNAE 6319-4/00) com visualização mínima de 15.000 leitores mensais. (Banner capa/topo 900px X 100px e periocidade de 30 dias.) - Publicação eletrônica em portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação da internet (CNAE 6319-4/00) com visualização mínima de 15.000 leitores mensais. (Banner capa/topo 900px X 100px e periocidade de 30 dias.) | 3 PUBLICAÇÃO | R$ 1.328,37 |
| 4 | Publicação colorida em jornal impresso de conteúdo informativo regional, com edições diárias, circulação em Tubarão e de no mínimo 1.000 tiragens por edição (½ página 26cm x 18cm - 468 cm2) - Publicação colorida em jornal impresso de conteúdo informativo regional, com edições diárias, circulação em Tubarão e de no mínimo 1.000 tiragens por edição (½ página 26cm x 18cm - 468 cm2) | 1 PUBLICAÇÃO | R$ 2.605,85 |
| 5 | Publicação colorida em jornal impresso de conteúdo informativo regional, com edições diárias, circulação em Tubarão e de no mínimo 1.000 tiragens por edição. (¼ página 12,8cm x 18cm - 230,4 cm2) - Publicação colorida em jornal impresso de conteúdo informativo regional, com edições diárias, circulação em Tubarão e de no mínimo 1.000 tiragens por edição. (¼ página 12,8cm x 18cm - 230,4 cm2) | 1 PUBLICAÇÃO | R$ 1.319,42 |
| 6 | Publicação colorida em revista Impressa com circulação em Tubarão, de no mínimo 3 (três) edições anuais. (½ página 19cm x 13cm - 247 cm2) - Publicação colorida em revista Impressa com circulação em Tubarão, de no mínimo 3 (três) edições anuais. (½ página 19cm x 13cm - 247 cm2) | 1 PUBLICAÇÃO | R$ 4.617,97 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 18/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Tubarao Câmara Municipal Poder Legislativo
Tubarao Camara Municipal Poder Legislativo
Unidade: Tubarao Camara Municipal Poder Legislativo
Local: Tubarão/SC
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Veiculação de publicidade em jornais e rádio"?
- As propostas podem ser enviadas até 31/12/2026 às 00:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 23.798,41.
Quem está contratando e onde?
- Tubarao Câmara Municipal Poder Legislativo, em Tubarão/SC, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 83811307000108-1-000028/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 16 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 6 exigências técnicas, listadas nesta página.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de isonomia (todos os credenciados têm o mesmo tratamento), conforme o edital.
Qual é o prazo de execução?
- Até 31/12/2026, em Tubarão/SC.