Veiculação de publicidade no canal aberto em Juiz de Fora
Câmara Municipal de Juiz de Fora Juiz de Fora/MG
Câmara Municipal de Juiz de Fora (Juiz de Fora/MG) abriu um credenciamento para veiculação de publicidade no canal aberto em Juiz de Fora. O valor estimado é de R$ 17.071,50 e as propostas podem ser enviadas até 23 de fevereiro de 2027 às 23:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 17.071,50
- Propostas até
- 23/02/2027, 23:59
- 119 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 13 de fevereiro de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 20431334000127-1-000008/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
- Pedir esclarecimento atéPrazo que o edital marca para tirar dúvidas.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
10 documentos de habilitação e 5 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. Tire dúvidas a tempo
Pedido de esclarecimento ou impugnação até 23/02/2027, por Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 23/02/2027 às 23:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (87 páginas). Confira sempre no documento oficial.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora está credenciando emissoras de TV aberta comerciais que transmitem no município e região para veicular publicidade institucional. O credenciamento é válido por 12 meses, com contratação possível a qualquer momento. O que mais pesa é o requisito de ter sinal local e notas fiscais recentes comprovando atuação no mercado.
- Prazo de execução
- 12 meses a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
- Local de execução
- Município de Juiz de Fora e região.
- Esclarecimentos
- Até 23/02/2027 · Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)
Documentos de habilitação (10)
- Inscrição no CNPJ e comprovação de regularidade fiscal (certidões da Receita Federal, FGTS, Fazenda Estadual e Municipal).
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou positiva com efeito de negativa.
- Certidão Cível Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Insolvência Civil.
- Comprovação de regularidade perante a Anatel e certificado de licenciamento da emissora.
- Declaração de que possui sinal de transmissão no Município de Juiz de Fora com conteúdo local.
- Documentos de habilitação jurídica (ato constitutivo, contrato social, etc.) em nome da empresa.
- Comprovação de ME ou EPP, se for o caso, por meio de certidão simplificada ou declaração da Junta Comercial.
- Documentos em nome da empresa com CNPJ e endereço compatíveis.
- Comprovação de que não está impedida por sanções (consulta ao CEIS, CNEP, CNJ).
- Documentos comprovando a regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que com restrições (para ME/EPP).
Qualificação técnica (5)
- Apresentar, no mínimo, duas notas fiscais emitidas nos últimos 6 meses a outros clientes para cada formato de veiculação.
- Comprovar que possui sinal de transmissão no Município de Juiz de Fora com conteúdo local.
- Possuir certificado de licenciamento da emissora emitido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- Comprovar regularidade perante a Anatel.
- Declaração de que tomou conhecimento de todas as condições locais e do objeto da contratação.
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de empresas emissoras de televisão com canal aberto, que sejam geradoras (comerciais) e que possuam sinal de transmissão no Município de Juiz de Fora e região, para veiculação de publicidade institucional da Câmara Municipal de Juiz de Fora, de acordo com as especificações e condições previstas neste Edital e seus Anexos.
Itens da licitação
12 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Inserção de publicidade institucional - 06h00 – 9h29 – 15 segundos | 1 Unidade | R$ 198,50 |
| 2 | Inserção de publicidade institucional - 9h30 – 11h59 – 15 segundos | 1 Unidade | R$ 882,00 |
| 3 | Inserção de publicidade institucional - 12h00 – 14h00 – 15 segundos | 1 Unidade | R$ 893,00 |
| 4 | Inserção de publicidade institucional - 18h00 – 20h30 – 15 segundos | 1 Unidade | R$ 893,00 |
| 5 | Inserção de publicidade institucional - 06h00 – 9h29 – 30 segundos | 1 Unidade | R$ 397,00 |
| 6 | Inserção de publicidade institucional - 9h30 – 11h59 – 30 segundos | 1 Unidade | R$ 1.049,00 |
| 7 | Inserção de publicidade institucional - 12h00 – 14h00 – 30 segundos | 1 Unidade | R$ 1.756,00 |
| 8 | Inserção de publicidade institucional - 18h00 – 20h30 – 30 segundos | 1 Unidade | R$ 1.533,00 |
| 9 | Inserção de publicidade institucional - 06h00 – 9h29 – 60 segundos | 1 Unidade | R$ 794,00 |
| 10 | Inserção de publicidade institucional - 9h30 – 11h59 – 60 segundos | 1 Unidade | R$ 2.098,00 |
| 11 | Inserção de publicidade institucional - 12h00 – 14h00 – 60 segundos | 1 Unidade | R$ 3.512,00 |
| 12 | Inserção de publicidade institucional - 18h00 – 20h30 – 60 segundos | 1 Unidade | R$ 3.066,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 2085/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Câmara Municipal de Juiz de Fora
Camara Municipal de Juiz de Fora
Unidade: Câmara Municipal de Juiz de Fora
Local: Juiz de Fora/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Veiculação de publicidade no canal aberto em Juiz de Fora"?
- As propostas podem ser enviadas até 23/02/2027 às 23:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 17.071,50.
Quem está contratando e onde?
- Câmara Municipal de Juiz de Fora, em Juiz de Fora/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 20431334000127-1-000008/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 15 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 5 exigências técnicas, listadas nesta página.
Qual é o prazo de execução?
- 12 meses a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado., em Município de Juiz de Fora e região..
